A bancada socialista na Câmara apresentou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o decreto presidencial que autoriza a reestruturação de cargos na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A proposta foi protocolizada pelo líder do PSB na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (RJ).
O decreto feito por Jair Bolsonaro, publicado na última sexta-feira (31), prevê a criação de uma nova unidade na Abin, o Centro de Inteligência Nacional, que deverá planejar e executar atividades de inteligência ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade.
Segundo Molon, o perfil da nova estrutura possui foco na produção de informações de inteligência, mediante, inclusive, a capacitação de pessoas que não integram o Sistema Brasileiro de Inteligência. Para ele, ao autorizar que não concursados recebam treinamento especializado em inteligência, enfraquece todo o Sistema.
“Entregar às mãos de pessoas sem qualquer compromisso institucional armas poderosas não só para obter informações de caráter secreto ou confidencial sobre o governo, mas oferece vantagens de toda ordem, dificultam a neutralizar a inteligência adversa, em prejuízo das defesas do País”, diz.
Para o deputado, não seria exagero afirmar que a abertura do treinamento para pessoas estranhas às selecionadas por meio de concurso público, mas por mera indicação, pode despertar práticas já superadas. Como exemplo, ele lembra que o recrutamento do órgão oficial de inteligência observava as diretrizes de um governo e não do Estado, justamente para exercer o poder repressivo e autoritário sobre pessoas e situações.
O socialista acredita que essa alteração normativa permite transformar a ABIN em uma mera unidade de investigação, em afronta ao seu verdadeiro propósito de produzir inteligência. “A imprecisão sobre a atuação do Centro de Inteligência Nacional quanto à identificação de ameaças criminosas, enfrentamento de ameaças à estabilidade da sociedade e do Estado e coleta estruturada de dados, pode dar respaldo para perseguição de opositores políticos”, alerta.
Molon também aponta que, ao ampliar o escopo de treinamento da Escola de Inteligência para além dos órgãos que têm essas atribuições, compromete-se toda a soberania nacional, princípio fundamental da República Federativa do Brasil e que assegura a igualdade entre as nações pela não sujeição e pela independência.
O líder observa ainda o propósito de fortalecimento do órgão de inteligência estatal, que tem como finalidade fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional, e que pode estar contaminado de vício por desvios de finalidade.
“Essa informação vem à tona justamente num momento em que se multiplicam denúncias sobre o uso indevido das estruturas estatais para obtenção de informações sobre a vida privada de cidadãos no legítimo exercício de seus direitos cívicos”, afirma.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
