O líder da Bancada do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), reafirmou nesta quinta-feira (21), em discurso no Plenário, a intenção do partido de entrar em obstrução até que seja votado o piso salarial dos agentes comunitários da saúde.
Beto considera inexplicável o fato de o piso ainda não haver sido concedido. “É uma grandiosa injustiça e uma brutal contradição do governo, que lutou tanto para ter o programa Mais Médicos porque é preciso melhorar a atenção básica de saúde, mas afirma não poder pagar R$ 850 em 2014 para a categoria”. Beto lembrou serem os agentes comunitários da saúde os profissionais que “vão até a porta das famílias mais pobres, na periferia, prestando assistência aonde muitas vezes nem os médicos vão , faça chuva ou faça sol”.
O socialista ressaltou que o governo federal deve elevar, e não diminuir, a sua participação financeira no custeio da saúde pública, tendo em vista o fato de serem os estados e os municípios os maiores provedores desse setor. “Prover uma remuneração decente aos agentes comunitários é uma das formas de o governo federal poder elevar essa participação”, disse.
O PL 7.495/2006, do Senado Federal, está há meses pronto para ser votado no Plenário da Câmara. O projeto define o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e também propõe a regulamentação para as duas profissões, descreve suas atividades, determina que o seu exercício ocorra no âmbito do Sistema Único de Saúde e torna obrigatória a realização de processo seletivo público para as contratações.
Além disso, o PL cria quadro suplementar de combate às endemias na Fundação Nacional de Saúde onde serão enquadrados os atuais agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que cumpram os pré-requisitos especificados.
O líder do PSB prometeu retomar o tema na próxima semana. “Tentaremos colocá-lo em pauta, pois é uma questão de dignidade dos trabalhadores da saúde.”
Beto considera lamentável que o governo não queira votar o Marco Civil da Internet com a intenção de que ele obstrua a deliberação de outras matérias importantes como o CPC e a dívida dos estados. “Há uma série de matérias que, em função da obstrução governamental, têm tido a votação impedida”.
