A bancada do PSB na Câmara dos Deputados votou, nesta sexta-feira (19), pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar bolsonarista seguirá detido, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A prisão de Silveira foi decretada após o deputado divulgar na última terça-feira (16) vídeo com ataques e ameaças aos ministros da Corte, além da apologia ao retorno do AI-5, o ato institucional que em 1968 endureceu a repressão durante a ditadura militar no Brasil. Os demais ministros do Supremo confirmaram por unanimidade a decisão de Moraes.
Para o líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral, a decisão do parlamento não se restringe à análise jurídica sobre os fundamentos que embasaram a prisão de Silveira. Também deve-se considerar as repercussões dessa deliberação sobre o funcionamento das instituições e a defesa da democracia.
“A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do Parlamento, mas isso não significa que os parlamentares têm carta branca para atacar a tudo e a todos. São inconstitucionais as condutas e manifestações que atentem para destruir o regime democrático e suas instituições republicanas, pregando a violência e o arbítrio”, disse Cabral.
O líder também salientou que a constituição federal consagra a obrigatoriedade de o país ser regido por normas democráticas. “As falas do deputado Daniel Silveira estimulando, incitando a violência e a intolerância afrontam a ordem democrática e, portanto, ferem o juramento feito pelo próprio parlamentar quando da sua posse de manter, defender e cumprir a constituição federal”.
O socialista ainda lembrou em sua manifestação que Daniel Silveira é reincidente na divulgação de ataques e ameaças contra o Supremo, constando inclusive como um dos investigados no inquérito das Fake News em que se apura a organização e o financiamento destinados a mobilização e incitação da população contra o regime democrático.
A Procuradoria Geral da República (PGR) também denunciou Silveira ao STF pelas mesmas práticas: agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio; estimular o uso da violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e; incitar animosidades entre as forças armadas e o STF. Os crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional e, segundo a PGR, o vídeo de Daniel tem elementos suficientes para denunciá-lo.
Com a decisão da Câmara, a decisão sobre Silveira volta às mãos do STF. Moraes poderá avaliar se há motivos para manter o deputado preso ou se substitui a detenção por outras medidas, como sua libertação com uso de tornozeleira eletrônica.
Representação da oposição
O PSB e outros cinco partidos da Oposição protocolaram na quarta-feira (17) uma representação coletiva contra o deputado Daniel Silveira por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara.
“A liberdade de expressão, que é uma prerrogativa do Parlamento, não pode ser usada como escudo para aqueles que atentam contra a democracia e quebram o decoro parlamentar”, declarou o líder do PSB na Câmara. O Conselho de Ética se reúne na próxima terça-feira (23) para analisar o caso do deputado.
Confira abaixo a lista dos parlamentares que votaram pela manutenção da prisão do deputado:
Aliel Machado (PSB-PR)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Danilo Cabral (PSB-PE)
Elias Vaz (PSB-GO)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Marcelo Nilo (PSB-BA)
Milton Coelho (PSB-BA)
Ricardo Silva (PSB-SP)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Alessandro Molon (PSB-RJ)
Bira do Pindaré (PSB-MA)
Cássio Andrade ((PSB-PA)
Denis Bezerra (PSB-CE)
Felipe Rigoni (PSB-ES)
Gonzada Patriota (PSB-PE)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Mauro Nazif (PSB-RO)
Rafael Motta (PSB-RN)
Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Ted Conti (PSB-ES)
