O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado nesta terça-feira (3), será celebrado com inúmeros eventos em todo o Brasil. O ato mais esperado, no entanto, será a assinatura do decreto que regulamenta a aposentadoria especial de pessoas com deficiência, às 11h no Palácio do Planalto, pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o último Censo do IBGE, 23,9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, cerca de 45,6 milhões de pessoas.
A data, que completa 15 anos nesta terça-feira, foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de promover maior compreensão sobre o tema e mobilizar a sociedade em defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar dos deficientes físicos.
“Ao longo destes 15 anos, já avançamos muito. Hoje, os deficientes são vistos pela sociedade como pessoas com necessidades especiais que devem ser atendidas pelo Estado. Só esta mudança de mentalidade, da pessoa com deficiência não mais ser vista como inválida, e sim como uma pessoa que pode participar plenamente da sociedade, já é um grande avanço”, observa o deputado federal Romário (PSB-RJ).
O parlamentar, que é reconhecido pela sua luta em defesa das pessoas com deficiência, avalia, no entanto, que muitas mudanças ainda devem ser concretizadas pela sociedade, como mais acessibilidade em locais públicos e privados, inclusão escolar e no mercado de trabalho.
“Pensando nestas questões, apresentei projetos de lei que visam resolver estes problemas, um deles é o que proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência física ou intelectual em escolas particulares”, exemplifica.
