A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda apresentada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) que cria um novo critério para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela proposta, o recurso passa a ser liberado a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda per capita de até meio salário mínimo, o que acrescenta mais 500 mil beneficiários ao programa. Atualmente, o BPC atende cinco milhões de beneficiários.
A emenda apresentada pelo deputado foi baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que define como critério para concessão do BPC a renda média familiar de um quarto do salário mínimo. O STF considerou que “esse critério está defasado para caracterizar a condição de miserabilidade”. A Corte, no entanto, não declarou nula a norma e somente aqueles que entram na Justiça conseguem obter o benefício se a renda for maior que a prevista na lei.
“Essa é uma conquista importante. Nós sabemos que esse valor ainda é insuficiente para prover o sustento com dignidade de uma família, mas é um avanço significativo ao que o governo federal propôs. Nós precisamos garantir os mecanismos de proteção social na pandemia”, afirma Danilo Cabral.
O impacto do novo critério, segundo o deputado, será de R$ 20 bilhões ao ano. “Temos 20 milhões de pessoas vivendo na miséria absoluta e
quase 100 milhões não têm segurança alimentar e população com dificuldade de arranjar emprego. O BPC, portanto, é uma dos principais instrumentos dessa população”, ressalta o deputado. Danilo Cabral. O BPC atende cinco milhões de beneficiários.
Com informações da assessoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE)
