Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (19), projeto de autoria do deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) que susta os efeitos de decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão que alterou regras de transparência para ampliar a lista de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos.
A proposta foi subscrita pelos socialistas Alessandro Molon (RJ), líder da oposição na Câmara, Danilo Cabral (PE) e João Campos (PE). Um projeto semelhante, do socialista Luiz Flávio Gomes (SP), foi apensado ao texto. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
A aprovação do projeto representa a primeira derrota do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
Insatisfeitos com a ausência de interlocução com o Palácio do Planalto, os deputados aprovaram, em um primeiro momento, regime de urgência para a matéria, por 367 votos a favor e 57 contrários. O mérito do texto foi aprovado logo em seguida, em votação simbólica.
“A Câmara mostra com a derrubada do decreto, o compromisso com o acesso à informação”, comemorou Aliel Machado.
O decreto presidencial editado em janeiro por Mourão permitiu que servidores comissionados classificassem documentos sigilosos, modificando a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Anteriormente essa classificação só poderia ser feita pelo presidente, pelo vice-presidente, por ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas.
Ao possibilitar que centenas de funcionários comissionados assinassem atos ultra-secretos, o decreto reduziria a transparência sobre dados sigilosos, afirma Aliel Machado.
O Projeto de Decreto Legislativo do socialista prevê a manutenção da antiga regulamentação. “Em um momento de combate a corrupção, de compromisso com a transparência, não tem o menor sentido aumentar o número de funcionários que podem assinar atos secretos e ultrassecretos”, completou o deputado autor da proposta.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
