A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 708/2007, que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. O texto inicial apresentado pelo autor, o então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que visava a extensão dos incentivos especiais da Política Agrícola (Lei 8.171/1991) aos produtores que adotassem técnicas de integração entre lavoura, pecuária e exploração de florestas (silvicultura), foi modificado no Senado, tornando-se uma política nacional de grande amplitude.
A matéria aprovada pelos deputados em forma de substitutivo do Senado objetiva a sustentabilidade ambiental através da mitigação do desmatamento provocado pela conversão de áreas de vegetação nativa em áreas de pastagens ou de lavouras, além da melhoraria da produtividade e da qualidade dos produtos das atividades agropecuárias em áreas já desmatadas. "Essa futura lei será fundamental para aliar preservação ambiental e produtividade em nosso país. A integração de sistemas agroflorestais, agropastoris ou agrossilvopastoris, tecnologia desenvolvida pela Embrapa, é fundamental para aumentar a produção de forma sustentável, sem devastar novas áreas verdes", disse o senador Rodrigo Rollemberg.
Pelo projeto, caberá ao poder público a definição de planos de ação regional e nacional para expansão e aperfeiçoamento dos sistemas de integração, com a participação das comunidades locais. O governo também deverá estimular a adoção da rastreabilidade e da certificação dos produtos pecuários, agrícolas e florestais oriundos de sistemas integrados de produção e, ainda,capacitar os agentes de extensão rural, públicos, privados ou do terceiro setor a atuarem com os aspectos ambientais e econômicos dos processos de diversificação, rotação, consorciação e sucessão das atividades de agricultura, pecuária e floresta.
O texto prevê também que o poder público deve criar e fomentar linhas de crédito rural consoantes com os objetivos e princípios da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e com os interesses da sociedade.
Serviços ambientais
O PLC 708/2007 teve sua votação concluída na Câmara nesta quarta-feira (3) e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Foi derrubado um destaque apresentado pelo PR, que permitiria o pagamento por serviços ambientais por meio da concessão de bônus a quem comprovasse a recuperação de passivos ambientais. A maioria dos parlamentares entendeu que este dispositivo já estava previsto no Código Florestal e por isso não deveria ser repetido.
Embrapa comemora
A Embrapa, que está prestes a completar 40 anos de existência, comemorou a aprovação do projeto de Rollemberg. O presidente da instituição, Maurício Lopes, afirmou que a Embrapa e seus parceiros estão estabelecendo uma rede de fomento à integração lavoura-pecuária-floresta, a fim de incentivar a adoção de tecnologias junto aos produtores rurais brasileiros. Ele lembrou que os sistemas integrados devem virar norma no futuro, para promover a expansão vertical da agricultura com foco na produtividade.
