Por 369 votos a favor e 44 contra, a Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (9) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. A DRU permite que o governo utilize livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição e valia até dezembro de 2011.
Nesta quarta, os deputados devem concluir a votação dos destaques que foram apresentados ao texto. Após aprovação na Câmara, a PEC ainda será analisada pelo Senado. Ao final da votação, a líder do PSB, deputada Sandra Rosado (RN), agradeceu o apoio da bancada. "Meu partido, o PSB, esteve aqui firmemente apoiando a presidenta Dilma por reconhecer que a prorrogação da DRU é importante para o equilíbrio financeiro do país", discursou.
Na opinião de Sandra Rosado, a DRU protege o Brasil dos efeitos da crise econômica mundial. “O Governo tendo essa flexibilidade, paralelo ao que está acontecendo no mundo, terá disponibilidade de aplicação desses recursos no setor que possa ser afetado com a crise”, considera.
A votação da matéria começou no final da tarde de terça-feira e se estendeu devido à obstrução dos partidos de oposição, que apresentaram diversos requerimentos para tentar adiar o exame da PEC. Nesta madrugada, o Plenário rejeitou dois destaques da oposição.
O primeiro deles, do DEM, pretendia retirar da PEC todo o artigo sobre a prorrogação e foi rejeitado por 347 votos a 43. Outro destaque rejeitado, também do DEM, propunha diminuir gradativamente a incidência da DRU até 2015. Ele foi derrubado por 333 votos a 46.
Com informações da Agência Câmara
