A Câmara dos Deputados instalou, nesta semana, a comissão especial que analisará a Lei Geral da Copa. O colegiado será formado por 26 parlamentares, e será presidido pelo deputado federal Renan Filho (PMDB-AL). Para relatar o projeto 2330/11, enviado no mês passado pelo governo federal ao Congresso, foi eleito o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Quatro membros do Partido Socialista Brasileiro foram indicados para integrar a comissão: Jonas Donizette (SP) e Romário (RJ) como titulares e, José Stédile (RS) e Leopoldo Meyer (PR), para a suplência.
A proposta trata de temas de diversas naturezas e segmentos distintos como: direitos de imagem, entrada de estrangeiros no Brasil no período da Copa 2014, restrições comerciais e preços de ingressos, proteção às marcas e símbolos associados ao Mundial entre outros. A comissão foi criada com o objetivo de dar celeridade à tramitação do projeto na Câmara antes de seguir para o Senado Federal. Caso contrário, a proposta teria de tramitar por sete comissões, o que poderia comprometer o prazo da Fifa para a organização da Copa do Mundo.
Entre os pontos mais polêmicos do documento estão a cobrança ou não da meia-entrada para estudantes e idosos e a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos. No Brasil, os Estatutos do Torcedor e do Idoso, e algumas leis estaduais normatizam essa questões. A pedido da Fifa, correm o risco de serem suspensas temporariamente durante o evento.
“Nosso propósito é promover um grande debate. O objetivo do governo é fazer a maior Copa do Mundo da história. Essa comissão ajudará a construir um legado que o povo brasileiro espera, sobretudo das leis”, prometeu Vicente Cândido. O relator disse ainda que os deputados devem realizar quatro audiências públicas em algumas capitais-sedes da Copa, além de reuniões nas dependências da Câmara. O parlamentar também pretende entregar seu relatório o quanto antes, mas afirmou que não “haverá estrangulamento”, pois o prazo dado pela Fifa é até abril de 2012.
Já o presidente da comissão especial, Renan Filho, alertou que o “futebol tem as suas leis, assim como o Brasil tem suas leis. Mas quem está com o apito agora é o Congresso Nacional”. O deputado alagoano prometeu convidar todos os envolvidos na organização do Mundial de Futebol para esclarecer os pontos mais obscuros da proposta. “As exigências da Fifa, não podem acontecer às custas da soberania nacional e dos direitos sociais conquistados pelos brasileiros”, concluiu. A próxima reunião iniciará os trabalhos e foi convocada para terça-feira (18).
Meia-entrada -O ex-jogador e integrante da comissão especial para analisar a Lei Geral da Copa, deputado Romário, defendeu o desconto de 50% para estudantes e idosos e a venda de ingressos populares durante a Copa do Mundo no Brasil. Romário, inclusive, anunciou que apresentará emendas à proposta do governo para garantir ingressos mais acessíveis para a população.
Para o campeão mundial da Copa de 1994, o valor alto dos ingressos vai afastar o povo do evento. “O brasileiro que gosta de futebol vai acabar tendo de assistir ao Mundial pela TV”, lamentou.