A Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça foi reinstalada, na última terça-feira (19), no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), e irá analisar documentos da CIA, órgão de inteligência americana, revelados em maio deste ano pela imprensa, que apontam a autorização do então presidente Ernesto Geisel para a “execução sumária” de opositores ao regime militar.
Os documentos informam que o general foi notificado da morte de 104 pessoas em 1973, no governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Relatam ainda o pedido do Centro de Informações do Exército (CIE), órgão responsável pelos assassinatos de adversários políticos do regime, para que Geisel mantivesse essa política.
Para a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), integrante do colegiado e exilada política durante a ditadura militar de 1964, é preciso apurar todas as violações de direitos humanos desse período da história do Brasil.
“Outros países investigaram, julgaram e puniram os torturadores. No Brasil, eles foram anistiados. Hoje, este governo tenta anular o direito dos que sofreram com a ditadura. Por respeito à democracia e à história, é preciso impedir que isso ocorra”, afirma.
A socialista também entregou à presidência da subcomissão o relatório da Comissão Estadual da Verdade do Amapá “Francisco das Chagas Bezerra – Chaguinha”. Criada durante a gestão do governador Camilo Capiberibe (PSB-AP), o comitê pesquisou e relatou em 84 páginas os crimes cometidos no Estado no período ditatorial.
Além de acompanhar os encaminhamentos das 29 recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, a subcomissão deverá realizar reuniões e audiências públicas e, ao final, sugerir ações que permitam o resgate dos acontecimentos ligados aos crimes do período militar.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Ascom da dep. Janete Capiberibe e Agência Câmara
