O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB-PE), afirmou que cancelar o Censo do IBGE, como anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, é “promover um apagão de dados no Brasil”.
“Será a primeira vez, desde 1936, que não será realizado e isso mostra quais as prioridades do atual governo. O Censo é ferramenta básica para a formulação de políticas públicas da União, Estados e municípios. Sem ele, por exemplo, o cálculo da destinação dos recursos constitucionais que pertencem aos Estados e aos municípios pode ser comprometido. Há recursos, sim, para a realização do Censo, é uma questão de definição de prioridades”, afirmou Cabral.
O presidente disse que o cancelamento do Censo 2021 se dá por falta da reserva de recursos no Orçamento de 2021. Inicialmente, o valor era de R$ 2 bilhões, mas foi reduzido para cerca de R$ 50 milhões. No entanto, na quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que o governo federal tome providências para realizar o Censo demográfico. Para Mello, o corte no orçamento para o Censo fere a Constituição.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988”, diz o ministro na decisão.
“Direito à informação”
Marco Aurélio Mello destacou a importância da pesquisa para o país. “O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”.
Em março, após a decisão do Congresso de cortar a maior parte dos recursos destinados à pesquisa nacional, a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo. Na época, a verba para o projeto tinha sido reduzida para cerca de R$ 70 milhões.
Diante do corte, ex-presidentes do instituto também alegaram que um novo adiamento da pesquisa deixaria “o país às cegas”.
Apesar do alerta, o Congresso aprovou o corte nos recursos da pesquisa. Além de chancelar a queda na verba do Censo, Bolsonaro fez mais um tesourada de R$ 17 milhões.
Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa já havia sido adiada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) devido à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com especialistas, o adiamento do Censo gera perda de qualidade das políticas sociais, redução na eficiência da distribuição de recursos para os municípios e descompasso nas pesquisas regulares de emprego e renda.
Entre os problemas causados pelo atraso está a distribuição de recursos públicos, já que o volume transferido nas cotas dos fundos de participação estaduais e municipais tem por base o número de habitantes de cada local.
Socialistas criticam “apagão” de dados
O líder da Oposição, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou que o cancelamento do Censo 2021 diz muito sobre o atual governo. “O Brasil de Bolsonaro, pautado pela desinformação, pelo desmonte de políticas públicas e pela falta de planos para o futuro do Brasil e dos brasileiros. Mais uma vez, Bolsonaro mostra que só pensa em si mesmo, não no futuro do país”.
Para o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) o cancelamento é um prejuízo enorme para a população brasileira no que diz respeito à repartição das receitas tributárias. “O Censo nos ajuda a compreender como as pessoas vivem, isso é essencial para traçar as políticas públicas de desenvolvimento social no país. Cancelá-lo é inaceitável”, disse.
“É muito triste a decisão de não realizar o Censo Demográfico, instrumento primordial para planejar um país”, lamentou Júlio Delgado (PSB-MG).
O julgamento da matéria, em plenário virtual do STF, está marcado para começar no próximo dia 7.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, G1, Correio Braziliense e USP
