O senador João Capiberibe (PSB/AP), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), lamentou hoje, Dia do Índio, a série de dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas do Brasil, especialmente os Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, oprimidos em oito terras diminutas e pressionadas pelo agronegócio. Segundo ele, entre 2003 e 2012, foram mortos 550 índios no Brasil. Destes, 315 no Mato Grosso do Sul.
A manifestação de Capiberibe foi feita para os próprios índios – cerca de 150 deles participaram de audiência pública realizada nesta manhã na CDH do Senado e exigiram a participação dos povos indígenas em todas as decisões que dizem respeito aos índios. A reunião é parte das comemorações do Dia do Índio (19 de abril) e ampliou espaço para o diálogo entre parlamentares e lideranças de diferentes etnias de todo o País.
"Está havendo um extermínio de índios e nós estamos aqui para dar andamento a uma grande ofensiva em favor deles", declarou Capiberibe.
Os indígenas criticam propostas em tramitação no Congresso que restringem seus direitos já assegurados pela Constituição. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que recebe fortes críticas, por transferir ao Congresso Nacional os poderes para demarcar terras indígenas. Atualmente, essa responsabilidade pertence ao Executivo, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Para as lideranças, a transferência da prerrogativa para o Congresso teria o efeito de restringir a demarcação de terras.
Segundo o cacique Neguinho Trucá, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, a vinda ao Congresso representa um grito de socorro em defesa dos direitos dos povos originários. Ele afirmou que representantes do agronegócio, mineradoras e grandes empreiteiras têm agido de forma orquestrada com representantes dos três Poderes da República para tentar impedir o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas.
"Nossa vinda até o Congresso Nacional foi um grito de socorro do que está acontecendo no País. Existe uma bancada ruralista que tem amedrontado o próprio Congresso", disse.
Representante da comunidade Guarani Aldeia Jaguapiru, do Mato Grosso do Sul, Suzie Silva Vito, disse que as demandas dos índios parecem “invisíveis” para o poder público. "A sociedade brasileira parece que não enxerga a gente. Como é triste estar sempre batendo na mesma tecla há 500 anos", afirmou.
Já a presidente do CDH, a senadora Ana Rita (PT/ES) considera a PEC 215 "um retrocesso absurdo". Ela ressaltou que a comissão será sempre um espaço de resistência dos povos indígenas no Congresso Nacional e que, junto com o senador Capiberibe e demais membros da CDH, vai lutar para a manutenção dos direitos dos índios, conquistados por lei.
Comissão Paritária – Na Câmara dos Deputados, que instalou nesta quinta-feira (18) uma Comissão Paritária para debater as propostas legislativas que afetam a integridade das Terras e dos direitos dos Povos Indígenas, a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) afirmou que a mobilização conhecida como Abril Indígena impactou na percepção da sociedade brasileira e do Congresso sobre a situação indígena. "A vinda de representantes de inúmeras etnias indígenas a este Parlamento mudou o olhar desta Casa e da sociedade brasileira sobre a realidade desses brasileiros", aponta ela.
A Comissão resultou do acordo feito entre parlamentares, lideranças indígenas e o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves na última terça (16), após a ocupação do Plenário por duas centenas de índios. O resultado é considerado positivo.
Janete Capiberibe considera que a ocupação do Plenário, que resultou na negociação, só possível num regime democrático. “É uma ação legítima daqueles cidadãos brasileiros que não estão representados politicamente e que têm, diariamente, seus direitos constitucionais ameaçados e violados", destacou.
A Comissão Paritária será composta por dez parlamentares e dez representantes dos povos indígenas, tendo como mediador o deputado Lincoln Portela (PR/MG).
PEC 215 – Além desse foro de discussão, os indígenas conseguiram a garantia de que a tramitação da PEC da demarcação de terras indígenas seria congelada no primeiro semestre. Os índios querem que a PEC seja arquivada.
A PEC 215/00 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em março do ano passado. A fase seguinte é a análise em uma comissão especial, criada na última quarta-feira (11), mas que somente será instalada após os partidos indicarem seus integrantes. Líderes de oito partidos ou seus representantes afirmaram que não indicarão os membros em nenhum momento – PSB, PT, PDT, PSDB, PSC, PSOL, PR e PCdoB – o que impediria o trâmite da proposta no Congresso.
Além da PEC 215, que pretende transferir para o Congresso a prerrogativa de decretar, homologar e demarcar Terras Indígenas, os parlamentares vão discutir a PEC 237/2013, que quer abrir as Terras Indígenas para o agronegócio sob a forma de arrendamento, o Projeto de Lei 1610/1996, que pretende abrir as Terras Indígenas para mineração privada e outras normas legislativas, como a Portaria 303, da Advocacia Geral da União, e o Decreto Presidencial 7.957/2013, que torna possível o uso da Força Nacional de Segurança quando comunidades tradicionais ou a sociedade resistirem a obras públicas das quais discordem nas terras em que ocupam.
