João Capiberibe: Leis devem se tornar cada vez mais rígidas no combate à corrupção e ao desmando. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Senado arquivou, nesta terça-feira (20), projeto de lei que retirava do alcance da Lei da Ficha Limpa os condenados por crimes anteriores a 2010, quando a lei foi sancionada.
Depois da repercussão negativa e pressão de senadores, o autor da proposta, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), apresentou requerimento para retirar o projeto de pauta. Por maioria simples, os senadores aprovaram o pedido, arquivando definitivamente a matéria.
Antes, senadores da oposição haviam apresentado requerimento para retirar a urgência para votação da matéria. Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania no Senado, João Capiberibe (PSB-AP), que assinou o documento, se posicionou contra a proposta.
“Completei, como líder do bloco, as assinaturas necessárias para adiar a votação. O momento é grave, e a gente precisa fazer com que as leis se tornem cada vez mais rígidas no combate à corrupção e ao desmando”, defendeu em discurso na tribuna da Casa.
O projeto arquivado (PLS 396/2017) determinava que as penas previstas na lei só poderiam ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.
O texto ia na contramão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2017, a Corte decidiu que a pena de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico pode ser aplicada inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da lei, em junho de 2010. Antes disso, a inelegibilidade era de 3 anos.
A lei é resultado de um projeto de iniciativa popular apresentado na Câmara em setembro de 2009, que recebeu o apoio de mais de 1,3 milhão de assinaturas.
Com informações da assessoria de imprensa do senador Capiberibe e de portais de notícias
