A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (9), comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 7.663/10, que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. A proposta torna obrigatória a classificação das drogas, introduz circunstâncias qualificadoras dos crimes relacionados ao tráfico e define as condições de atenção aos usuários ou dependentes.
Escolhido relator do colegiado, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) acredita que o grupo tem condições de oferecer grande contribuição sobre o tema para o País. “Em 2011, nós passamos dez meses estudando o assunto na Comissão Especial de Combate às Drogas, também sob minha relatoria. Visitamos todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, além de países como Colômbia, Bolívia, Peru e Equador. Estamos aptos a formular proposta condizente com a realidade atual que passamos a conhecer.” Nesta ocasião, o relatório apresentado pelo socialista teve como base os eixos prevenção, acolhimento e tratamento; reinserção social; repressão ao tráfico; aprimoramento do sistema nacional sobre drogas e financiamento das políticas para o setor.
Tendo o combate às drogas como sua principal bandeira na Câmara, Carimbão defende a construção de mecanismos que aliem baixo custo a resultados eficientes. “O modelo alagoano, por exemplo, possibilita o tratamento de um usuário ao custo mensal médio de R$ 800. O País gasta mais de R$ 2,5 mil por mês com os presos. Se levarmos em conta que cerca de 80% das prisões estão ligadas ao uso de drogas, os gastos são ainda maiores.”
Comunidades
No Estado de Alagoas, as comunidades acolhedoras atuam em três direções: trabalho, convivência e resgate de valores. Os dependentes não são submetidos a tratamentos convencionais para desintoxicação e reabilitação, que são oferecidos pelo poder público. O governo estadual centralizou as ações numa pasta específica sobre o tema. A criação da Secretaria de Promoção da Paz de Alagoas foi sugestão do deputado socialista. Para o parlamentar, as comunidades são a única forma de manter o usuário afastado, de forma prolongada, do ambiente de tráfico e do consumo de drogas.
A proposta de tratamento utilizada no Estado do parlamentar é exemplo para as demais regiões do País. Em abril, Carimbão acompanhou os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Saúde, Alexandre Padilha, em visita às comunidades acolhedoras alagoanas. “Os ministros se reuniram com mais de mil usuários em tratamento e, por meio dos relatos apresentados, constataram a eficiência do trabalho desenvolvido”, ressaltou.
Crítica
De acordo com Carimbão, as políticas de combate ao crack apresentadas até agora não são suficientes para resolver o problema no País, que segundo ele vive verdadeira epidemia. “Existem no Brasil cerca de dois milhões de usuários. Precisamos ter uma mudança de paradigma no enfrentamento desse problema ou não encontraremos soluções adequadas”. Em dezembro de 2011, o Governo Federal lançou o Plano de Enfrentamento ao uso do Crack e outras Drogas, que foi alvo de críticas de especialistas, entidades e representantes da sociedade civil.
A subrelatoria da Comissão instalada nesta quarta ficou a cargo do deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Os também socialistas Sandra Rosado (RN) e Domingos Neto (CE) compõem o colegiado como suplentes.
