O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), participou nesta terça-feira (14) do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília. O encontro teve como tema principal discutir medidas alternativas para a arrecadação dos estados mediante as leis editadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos.
O encontro abordou medidas alternativas para amenizar os resultados referentes à arrecadação devido às Leis Complementares 192 e 194. Os chefes dos executivos estaduais discutiram propostas para que os Estados voltem a ter as mesmas capacidades fiscais e prestarem os serviços públicos essenciais às suas populações, antes dos recentes ataques às bases de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme defendido pelos estados, a perda é de R$ 38,3 bilhões por conta da lei em questão, prejudicando, segundo os governadores, melhores rendimentos para destinação a políticas públicas, como Educação e Saúde. O artigo 14, vetado na Lei Complementar 194, por exemplo, dizia que a Federação deveria compensar a perda de recursos ocasionados pelas limitações de arrecadação.
“Debatemos vários desafios que os estados enfrentam. Discutimos em duas etapas: as que podem ser resolvidas ainda este ano e as que deverão ser discutidas no ano que vem. Trocamos experiências e chegamos ao consenso de que, em parceria com o Governo Federal, Congresso Nacional e Supremo, encontraremos o caminho para levar mais políticas públicas na área da saúde, educação e infraestrutura aos estados”, assegurou o governador.
Os governadores acreditam que uma reforma tributária deve ser prioridade no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
Os participantes do encontro devem montar, até o fim do ano, uma proposta de reforma a ser enviada tanto para o Congresso Nacional quanto para o governo federal. A intenção é que na primeira quinzena do ano que vem haja uma reunião similar com a presença do novo chefe do Executivo Nacional para tratar do assunto.
O encontro ocorreu no Palácio do Buriti, contou também com a presença do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) e reuniu ao todo 31 autoridades.
