Casagrande anuncia expansão do Programa Morar Legal

Estão previstos investimentos na ordem de R$ 10,4 milhões, viabilizando a oferta de até 10.758 títulos de propriedade, beneficiando 28 municípios capixabas até o final de 2022.

“Essa é mais uma ação importante para dar dignidade a essas famílias. Ter a escritura do seu imóvel, por meio da regularização fundiária, traz mais segurança aos moradores, sabendo que aquele local é seu e ficará de legado para sua família. Permite ainda, entre outras coisas, que se possa usar o imóvel como garantia para fazer financiamentos”, disse.

“Além das pessoas que já estão recebendo a documentação dos seus imóveis, também estamos lançando a ampliação do Morar Legal, que vai entregar mais de 10.700 novas escrituras em diversos municípios do Estado”, completou o governador.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades do Governo do Estado. “É uma das políticas públicas mais importantes porque legitima a posse da propriedade. Com a expansão do Programa Morar Legal mais famílias serão beneficiadas, levando segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem”, disse.

Durante o evento de entrega dos títulos de propriedade aos moradores de Nova Rosa da Penha, Josemar Paulo Inocêncio Demuner, um dos contemplados do Programa Morar Legal, fez questão de registrar sua gratidão. “Só tenho a agradecer ao governador Renato Casagrande, pois antes a gente tinha posse e agora temos a escritura do nosso imóvel. Queria apenas falar um muito obrigado! Essa escritura traz segurança e paz para mim e meus filhos”, relatou.

Todas as dez microrregiões do Espírito Santo vão receber investimentos do Programa Morar Legal, colaborando para o desenvolvimento igualitário das regiões com base no Plano de Desenvolvimento Regional, do Governo do Estado.