O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), assinou nesta quarta-feira (22), o primeiro contrato do Novo Mercado de Gás do país. Com esta assinatura, os capixabas passam a contar com uma nova concessionária para distribuição de gás natural canalizado no Estado.
“Buscamos que o gás natural seja um instrumento do nosso desenvolvimento e que possamos atrair novos investimentos. As regras estabelecidas são modernas e já no mês que vem iremos lançar a chamada pública para a aquisição de gás, que antes só poderia ser realizada pela Petrobras”, explicou Casagrande.
O socialista também afirmou durante a solenidade virtual de assinatura de contrato, transmitida ao vivo pelas redes sociais, que a partir de agora a ES Gás passa a ser a concessionária responsável e “será iniciada a construção do gasoduto que irá ligar a região litorânea à área industrial de Linhares”.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conduziu a elaboração do contrato de concessão. Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, o novo contrato de concessão de distribuição de gás canalizado é um marco no setor de distribuição de gás no Brasil: “O contrato põe fim a um litígio histórico entre a BR Distribuidora e o Estado do Espírito Santo, substituindo o contrato antigo, arcaico, por um contrato moderno e consentâneo com as novas práticas relativas à distribuição de gás”.
A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), responsável por regular, controlar e fiscalizar serviços públicos no Estado, dentre os quais o de gás natural, também comemorou a assinatura do contrato. “Estamos assinando um contrato moderno com duração de 25 anos, encerrando um contrato com uma metodologia obsoleta. Seremos o primeiro Estado brasileiro nessa situação, com relações transparentes para o público em geral e 100% alinhado com o desejado ‘Novo Mercado de Gás’”, explicou o diretor-geral da Agência, Munir Abud de Oliveira.
Novo Mercado de Gás
O Novo Mercado de Gás, programa do Governo Federal que visa formar um mercado de gás natural aberto, é Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e abrange medidas para todos os elos da cadeia de valor do gás natural, desde o escoamento da produção até a distribuição, respeitando a competência dos Estados para a regulação dos serviços locais de gás canalizado.
A partir da Lei do Gás, de 2009, foi estabelecido um novo marco regulatório que rege o transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização do gás natural no Brasil.
“O contrato de concessão no Espírito Santo já abrange as novidades do marco regulatório, como o agente livre de mercado: o autoimportador, o autoprodutor, o consumidor livre, além da possibilidade de chamadas públicas. Enfim, inúmeras oportunidades que o mercado de gás oferece hoje e que não existiam há 25 anos. No contrato anterior, havia apenas a figura do usuário, fosse ele uma indústria, uma residência, um comércio. As especificidades e necessidades de cada um não eram consideradas, porque àquela época o mercado não havia se desenvolvido tanto nem havia uma legislação tão moderna”, explicou o diretor-presidente da ES Gás, Heber Resende.
Projeto de lei
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, o governador vai encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para permitir a transferência para a ES Gás de um crédito que a BR Distribuidora tem junto ao Estado, de cerca de R$ 57 milhões referentes a ICMS pago a mais pela empresa em anos anteriores. Ao invés de o Estado devolver à vista o recurso à BR Distribuidora, a lei permitirá que esse crédito seja transferido para a ES Gás, que fará a apropriação em 24 vezes.
“Com isso, ganha o Estado que evita um pagamento milionário em uma única parcela, ganha a BR Distribuidora que consegue receber esse recurso e ganha a ES Gás que adquire esse crédito com deságio e já faz uma receita com a operação”, comentou Rogelio Pegoretti.
