O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), participou do lançamento de projetos do programa “Pena Justa”, voltados para o sistema prisional.
O evento aconteceu nessa segunda-feira (19), durante visita do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, (CNJ). O Pena Justa conta com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud/Senappen).
Os conteúdos transmitidos no ‘Pena Justa – Informa’ foram produzidos por meio de parcerias com a Fundação Roberto Marinho, Canal Curta! e o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, com disponibilização gratuita. A iniciativa será implantada inicialmente em 36 celas, alcançando diretamente 72 pessoas privadas de liberdade, com previsão de transmissão de 30h semanais de conteúdo.
Os monitores para exibição dos conteúdos foram instalados dentro das celas, por meio de uma caixa de aço blindado e com dispositivo de alarme em caso de violação.
“Desde 2011, quando criamos o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, a gente vem conseguindo reduzir a criminalidade. O combate à violência se faz por um conjunto de ações e medidas como essas que estamos anunciando hoje ajudam a ressocializar quem está passando pelo sistema prisional. Tínhamos um desafio que era a alimentação dos presos e agora temos cozinheiras em todas nossas unidades. Virou emprego para os detentos e comida de qualidade para todos. Um problema que virou solução. Bom receber o Pena Justa começando pelo Espírito Santo. Que a gente possa receber esses projetos e temos certeza que será semeado em todo País e dará oportunidades a quem cometeu um erro, mas que procura mudança”, afirmou o governador.
A Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2) realiza a custódia de presos de alta periculosidade. No mês de abril, uma rádio interna também foi implantada no local pela Secretaria da Justiça (Sejus), com o objetivo de transmitir mensagens importantes sobre o dia a dia da unidade, compartilhar programas educacionais, promover reflexões sobre cidadania e convivência e fortalecer vínculos afetivos das famílias com a pessoa presa. Toda programação é coordenada pela unidade prisional.
Em função do perfil da penitenciária, o local não oferta demais projetos de ressocialização como salas de aulas e atividades laborais.
Segurança Alimentar
Outro projeto importante inaugurado foi o ‘Pena Justa – Segurança Alimentar’, que estrutura unidades produtivas agrícolas e agroindustriais na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes). Essa ação visa melhorar a qualidade da alimentação dos internos, promover a capacitação profissional com certificados, remuneração e políticas de reinserção social, além de garantir a adequação das cozinhas às normas sanitárias.
A iniciativa, apoiada pelo CNA/Senar, já beneficia diretamente 27 internos na primeira turma de formação em piscicultura e agroindústria, com previsão de beneficiar cerca de 700 pessoas ao todo. Durante o evento, internos que participaram dos cursos de “Psicultura – Cultivo em Tanque Escavado” e “Agroindústria” receberam certificação.
A Penitenciária Agrícola foi escolhida para receber o projeto por já contar com cozinha equipada e histórico de produção interna. No local, uma cozinha industrial é responsável pelo preparo das refeições para as demais unidades do complexo prisional de Viana. Inaugurada em janeiro do ano passado, cerca de 10.800 refeições diárias são preparadas no local. Cerca de 60 internos trabalham na cozinha industrial em diversas frentes de trabalho.
Ambos os projetos fazem parte das ações estruturantes do plano Pena Justa, que tem como objetivo enfrentar o estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Federal 347. A partir dos resultados no Espírito Santo, está prevista a expansão das ações para outras unidades da federação.
No caso da ação de segurança alimentar, o plano já prevê fortalecimento das ações iniciadas no Rio Grande do Norte, além de expansão para Rondônia e Amapá no segundo semestre. Já a iniciativa voltada a uma grade padronizada de programação será avaliada em articulação com as políticas em curso nos estados.
As iniciativas são desenvolvidas pelo CNJ em parceria com a Senappen/MJSP, com apoio técnico do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud/Senappen). Há parceria com o Governo do Espírito Santo por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), e apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Governo do Espírito Santo
