A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o relatório da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) ao projeto de lei 4.593/2021, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A proposta inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a garantia de que mulheres com filhos ou dependentes de até 17 anos de idade tenham direito a estudar no turno diurno da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida reconhece os desafios da maternidade e abre caminhos para que mais mulheres possam retomar seus estudos.
Na justificativa do projeto, Tabata destaca que, de acordo com os dados do Censo Escolar de 2020, coordenado pelo INEP/MEC, havia 3.002.749 estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), sendo 1.522.188 (51%) homens e 1.480.561 (49%) mulheres. Nesse conjunto, 2.868.182 estudantes estavam matriculados nas redes públicas estaduais e municipais que, assumidas as mesmas percentagens, por sexo, observadas no total das matrículas, dividiam-se entre 1.462.772 homens e 1.405.410 mulheres. A maior parte (84%) das turmas da EJA encontravam-se no turno noturno.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua da Educação, de 2018, 23,3% das adolescentes e mulheres que tiveram que deixar os estudos alegaram que o fizeram para cuidar da casa ou de uma pessoa, tendo a maternidade como causa, principalmente. Além da gravidez precoce também ser um dos motivos para o abandono escolar.
“O contexto descrito é amplamente desfavorável às mulheres mães que pretendem retomar seus estudos na educação de jovens e adultos. Constituem contingente expressivo desse público e a elas são predominantemente oferecidas oportunidades de estudos no turno noturno, durante o qual é-lhes extremamente difícil encontrar quem lhes possa dar apoio no cuidado dos filhos, enquanto vão à escola. Estas são as principais razões para a apresentação do presente projeto de lei, que pretende assegurar a essas mulheres a oportunidade de retomar seus estudos, na educação de jovens e adultos, durante o período diurno, ao tempo em que seus filhos ou dependentes também se encontram na escola”, ressaltou a parlamentar em seu projeto.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara