Foto: Chico Ferreira
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e garante às mães trabalhadoras domésticas o direito a dois períodos de descanso de meia hora, durante a jornada de trabalho, para alimentar ou cuidar de seus filhos até os seis meses de idade.
Para o socialista, o descanso especial visa atender à necessidade de assistência à criança e garantir sua alimentação, principalmente pela importância do aleitamento materno para o seu desenvolvimento.
O projeto de lei também tem a intenção de poder aumentar o período de descanso, a critério médico, de acordo com as condições de saúde da criança.
O autor da proposta argumenta que o atual texto da CLT já prevê o benefício para amamentar o filho, mas limita esse direito. Leal destaca que não se pode esquecer dos casos de adoção ou aqueles em que, por problemas físicos ou emocionais, a genitora não adquire capacidade de produzir leite. “Para essas trabalhadoras, temos observado que, apenas em casos de liberdade do empregador ou de acordos em convenções coletivas, esses descansos especiais são concedidos”, diz.
Entretanto, o deputado lembra que a alimentação pode ser feita também por mamadeira ou até por meio de alimentos sólidos. Dessa forma, afirma, o direito concedido para amamentar deve ser compreendido de forma mais ampla e no sentido de nutrir a criança. “É preciso que a lei se atualize para acompanhar as mudanças promovidas no ambiente social”, defende.
O PL 329/11 tramitava em caráter conclusivo e não precisa ser votado em Plenário para ser considerado aprovado pela Casa.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
