Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) que estendo o direito à preservação de sigilo para pessoas infectadas pelo HTLV (Vírus Linfotrópico de Células T Humanas), assim como já é garantido a pessoas vivendo com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose.
O HTLV atinge as células de defesa do organismo, podendo causar doenças graves, como leucemia e problemas neurológicos. Pode ser transmitido por transfusões de sangue, uso compartilhado de seringas e agulhas, por relações sexuais desprotegidas, e de mãe para o filho durante a gestação ou parto ou amamentação;
Por meio do projeto de lei nº 3659/23, é vedada a divulgação de informações que permitam a identificação da condição de pessoa com HTLV pelos agentes públicos ou privados, pelos serviços de saúde públicos ou privados, operadoras de planos de saúde, em processos judiciais, entre outros.
O texto destaca que o estigma é uma construção social e resulta em discriminação, desigualdades e injustiças sociais. “O simples fato de ser portador do vírus e adoecer em decorrência da infecção pelo HTLV pode impactar negativamente no acesso aos serviços de saúde, na adesão ao tratamento e na busca por direitos. Desta forma, políticas públicas são necessárias para assegurar direitos das pessoas infectadas, notadamente pela sua condição de vulnerabilidade”, diz o projeto.
“Estudos mostram que o estigma relacionado ao HTLV prejudica o acesso à saúde, o tratamento e os direitos dessas pessoas. Garantir o sigilo é uma política pública essencial para proteger quem vive essa realidade, promover inclusão e melhor adesão ao tratamento e qualidade de vida a essas pessoas”, defende Lídice.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
