Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O senador Cid Gomes (PSB-CE) é o relator do projeto de lei que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente (CND), um documento de identificação válido em todo o país para os professores da educação pública e privada. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (22) na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O PL 41/2025 pretende identificar os educadores e promover a valorização e o reconhecimento desses profissionais, além de facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor.
Pela proposta, a carteira conterá, no mínimo, os dados básicos de identificação do profissional, local onde trabalha, foto, validade e trazer um código de barras bidimensional no padrão QR Code, e servirá como prova de identidade para todos os efeitos legais. O documento terá validade em todo o território nacional.
O autor do projeto, senador licenciado e atual ministro da Educação, Camilo Santana, ressalta que a intenção é facilitar a comprovação do vínculo profissional. Atualmente, os professores precisam apresentar contracheques ou outros documentos emitidos pelas secretarias de educação, enquanto órgãos públicos e empresas não possuem protocolos padronizados para atestar a veracidade e a validade dos diferentes documentos apresentados.
Já o relator da matéria, senador Cid, destaca que a iniciativa promove a valorização e o reconhecimento dos professores e facilita o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor. Gomes também enfatiza que a proposta valida, para os professores, o pertencimento a uma categoria profissional de reconhecida relevância social.
Ainda de acordo com a proposta, os estados, o distrito federal e os municípios ficarão responsáveis por fornecer à União as informações e os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação, conforme disposto em ato do ministro da Educação.
Gomes destaca ainda que a padronização da identificação, por meio da nova carteira, pode garantir o acesso a direitos e benefícios, sendo que alguns deles até já existem, mas nem sempre são usufruídos. Ele lembra que há estados e municípios onde os profissionais da educação têm direito à entrada gratuita ou subsidiada em atrações culturais, ou são priorizados para determinados serviços de saúde, como a vacinação.
“Com acesso prioritário padronizado a serviços públicos e preços diferenciados na aquisição bens e serviços, inclusive nos períodos de férias e quando em deslocamentos, os professores terão ganhos positivos consideráveis de autoestima. Não é demais esperar que isso se reverta em prol do trabalho docente cotidiano, menos absenteísmo e até melhoria do padrão e da qualidade das aulas e dos relacionamentos interpessoais”, defendeu o senador.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Senado