O senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou um projeto de lei complementar que propõe o aumento do período de quarentena para ex-dirigentes do Banco Central que desejem atuar na iniciativa privada. O PLP 144/2025 eleva de seis meses para quatro anos o tempo de impedimento para ex-presidentes e ex-diretores da autarquia assumirem cargos no setor privado.
Segundo o senador, o projeto busca reduzir o risco de conflitos de interesse e fortalecer a credibilidade das instituições públicas. “O que está em jogo não é apenas o futuro do Banco Central, é a integridade da democracia econômica brasileira. A política monetária não pode ser sequestrada por uma casta tecnocrática blindada do voto popular e, ao mesmo tempo, premiada pelo mercado, que deveria regular com rigor. A autonomia do Banco Central precisa ser a autonomia da República, não das finanças”, disse o senador.
Cid destacou que o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que deixou o cargo em dezembro de 2024, assumiu nesta terça-feira uma posição de dirigente no banco digital Nubank. Diante do caso, o parlamentar questionou se a atual regra de quarentena, hoje limitada a seis meses, é suficiente para proteger o interesse público.
Segundo Cid, é difícil acreditar na neutralidade técnica ou na isenção de autoridades monetárias quando há, no horizonte, a perspectiva concreta de ocupar cargos altamente remunerados no setor financeiro que foi por elas regulado.
“Não é coincidência que, ao final de seu mandato, o presidente do BC, responsável por conduzir a política de juros mais restritiva do planeta, tenha sido contratado por uma das maiores instituições financeiras privadas do país. Isso é confluência de interesses. É o retrato cristalino da porta giratória. É o que a teoria da captura regulatória descreve com precisão: quando os reguladores, em vez de servirem ao público, passam a responder, no curto ou no longo prazo, aos interesses dos setores que deveriam fiscalizar”, afirmou.
Cid Gomes ressaltou que não se trata de uma acusação pessoal a Roberto Campos Neto, mas sim de uma proposta voltada à preservação institucional. Segundo o senador, o objetivo do projeto é “preservar a integridade da política monetária, evitar conflito de interesse e respaldar o interesse público acima de qualquer expectativa de benefício pessoal futuro”.
“A autonomia de uma autoridade que comanda a taxa de juros precisa ser acompanhada de responsabilidade e de limites, porque, no final, quem paga a conta das taxas elevadas, dos cortes no investimento público e do arrocho é sempre o mesmo: a população, que nunca foi convidada para esse jogo, mas que continua sendo escolhida para perder”, argumentou.
O PLP 144/2025 ainda aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado, etapa inicial de sua tramitação. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta também precisará ser apreciada pelo Plenário. Caso seja aprovada pelos senadores, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
