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Em seu primeiro ato após a posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos para reverter medidas do governo Bolsonaro. O chamado “revogaço” suspende a flexibilização do acesso a armas de fogo, o sigilo de 100 anos a documentos de acesso público e reestabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental.
Também estão suspensos o registro de novas armas de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e a autorização de novos clubes de tiro. O número de armas para o cidadão comum foi reduzido de seis para três e o porte do instrumento será autorizado apenas a quem comprovar necessidade. Além disso, todas as armas adquiridas a partir de maio de 2019 devem ser recadastradas em 60 dias. A prática de tiro desportivo por menores de 18 anos também foi proibida.
“Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas de munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer e não precisa de armas na mão do povo. O Brasil precisa de segurança, de livro, educação e cultura”, disse o presidente”, afirmou o presidente.
O ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) reforçou o que disse Lula em relação à liberação da compra e uso de armas no país, definido por ele como um “liberou geral” no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Vamos estabelecer um marco normativo, promover o controle responsável de armas, colocando fim a esse liberou geral, que acabou trazendo consequencias tão duras para as famílias, as escolas, locais de trabalho. Com isso, vamos sinalizar um novo momento na segurança pública no brasil”, ressaltou Dino.
Mais uma revogação pelo presidente foram as “normas impeditivas”, baixadas no governo passado, de participação da sociedade civil nos conselhos sociais, além da redução desses colegiados.
A assinatura das medidas ocorreu no Planalto, logo após Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), receberem os cumprimentos pela posse.
Após a assinatura dos documentos, Lula empossou os novos ministros do governo. Do PSB, assumiram os cargos o vice-presidente, Geraldo Alckmin, no Ministério da Indústria e Comércio Exterior; Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública; e Márcio França no Ministério de Portos e Aeroportos.
Lula também assinou medida provisória que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. A medida foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os recursos do programa social da regra do teto de gastos.
O presidente assinou ainda medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis e um despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outros.
Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:
– Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
– Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
– Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
– Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
– Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
– Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
– Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
– Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
– Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
– Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
– Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;
– Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
– Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.
