Foto: ICMBIO
Com base no relatório do deputado federal Pedro Campos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei 1990/24, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com ações coordenadas de restauração ecológica do bioma e cria o Fundo da Caatinga.
A política estabelece quatro eixos principais: incentivar a recuperação de áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, fortalecer a segurança hídrica no bioma, e impulsionar a bioeconomia na região.
Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê instrumentos como fomento à pesquisa, elaboração de planos de ação contra o desmatamento e a desertificação, e a restauração da vegetação nativa.
Já a emenda do socialista Pedro Campos autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga. “O fundo deve viabilizar recursos para que a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga possa ser efetivamente implementada”, defendeu o relator.
A proposta é que o fundo seja destinado ao financiamento de medidas como a recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água, adaptação à seca, atividades econômicas, controle ambiental e outras medidas.
Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga se estende por oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, representando aproximadamente 10% do território nacional, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto vai voltar para análise do Senado, por ter sido aprovado com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara
