Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A partir do requerimento de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a criação de uma subcomissão temporária para debater casos de violência doméstica no exterior.
O REQ 2/2025 solicita a discussão da aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos para fugir de situações de violência cometida por seus cônjuges, sofridas nos países em que se encontravam.
“Essas mulheres são surpreendidas com demandas judiciais sendo absurdamente acusadas de sequestro internacional dos próprios filhos, com decisões pelo repatriamento da criança ao país estrangeiro. Restou acertado que haveria a criação da presente subcomissão para a correção de graves injustiças”, justifica o senador.
Arns afirmou que instituir a subcomissão é um compromisso assumido por ele em audiência pública realizada em novembro do ano passado na CDH.
“Após dramática exposição de depoimentos por parte de mães e da inconformidade perante tema tão sensível que, inclusive, pôs em dúvida a conduta de órgãos oficiais brasileiros, restou acertado que haveria a criação da presente subcomissão para análise, debate e a proposição de caminhos a serem trilhados para a correção de graves injustiças”, disse.
A subcomissão será composta por cinco membros titulares e cinco suplentes e terá o prazo de 180 dias.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Senado
