A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou, nesta quarta-feira (8), requerimento do deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT) que solicita a criação de Subcomissão Especial para discutir o mercado livre para todos os consumidores de energia.
De acordo com o parlamentar, em 2015, o Brasil completa 20 anos de desregulamentação do setor elétrico. De lá pra cá, a nação promoveu grandes avanços no modelo de geração, distribuição e comercialização de eletricidade. Em julho de 1995, o País praticamente deu início à desregulamentação do setor, com a privatização de ativos e a concessão de serviços.
O socialista explica que a criação do ambiente de contratação livre no Brasil foi o mais democrático passo dado em toda a história do setor elétrico nacional. Assim, grandes indústrias passaram a contar com redução de custos e flexibilidade no atendimento.
Garcia justifica que o mercado livre de energia já é uma realidade bastante conhecida nos países desenvolvidos. “A opção de contratar um fornecedor de energia, seja para um consumidor comum, seja para uma indústria ou comércio, é uma prática disseminada em nações cujo setor elétrico é descentralizado e aberto à livre concorrência, como nos Estados Unidos, na União Europeia, e regiões na Ásia e Oceania”, disse.
Ainda de acordo com a justificativa do deputado, com a desregulamentação do setor foi criado, então, o consumidor livre. Trata-se de um figura jurídica, uma unidade ou planta conectada a uma rede da distribuidora em uma tensão igual ou maior que 69 kW, e que tem uma demanda contratada igual ou superior a 3.000 kW. “Com essas características, a unidade consumidora pode migrar pode migrar para o mercado livre, contratando energia elétrica de qualquer fonte geradora, seja proveniente de matriz convencional ou incentivada”, contou.
Dados também apontam que o mercado brasileiro de energia livre já responde por 27,5% do consumo nacional, o que equivale a um volume de negócios da ordem de R$ 30 bilhões por ano. Entre os benefícios do mercado livre, o principal é a diminuição no custo de energia elétrica. Outro avanço é a maior flexibilidade. “Agora, é chegado o momento de todos os consumidores participarem das conquistas do ambiente de contratação livre”, concluiu Fabio Garcia.