A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2514/2025, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo. A proposta representa um passo importante no combate à discriminação contra pessoas com deficiência no Brasil.
O texto define capacitismo como qualquer forma de discriminação que restrinja ou impeça, de forma direta ou indireta, o exercício de direitos por pessoas com deficiência em condições de igualdade. Isso inclui desde exclusões explícitas até a recusa em fornecer adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.
Entre os objetivos centrais da política estão: inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; fortalecimento da educação e da cultura inclusivas; promoção da participação política de pessoas com deficiência.
A regulamentação da política ficará a cargo do governo federal, que deverá estabelecer metas, ações e mecanismos de monitoramento e avaliação.
Para o deputado Duarte Jr., o projeto é uma resposta concreta à urgência de combater o capacitismo com medidas estruturais. Ele defende ações como campanhas educativas e de conscientização, capacitação de servidores públicos, criação de protocolos de enfrentamento à discriminação na administração pública, entre outras estratégias.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, seguirá para o Senado.
