A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fortalece o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com regras mais justas para os estudantes de baixa renda.
De autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), com coautoria do líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta garante: o financiamento integral para estudantes de famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a reserva de vagas no Fies para estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, e a dispensa de pagamento mínimo para estudantes em fase de amortização, enquanto não for implementado o modelo de cobrança proporcional à renda. De acordo com a proposta, a dispensa permanecerá em vigor até que o regime de cobrança vinculado à renda, previsto na Lei do Fies desde 2017, seja implementado.
O Fies possibilita o acesso de estudantes de baixa renda à instituições de ensino superior privadas. A amortização do saldo devedor começa após a conclusão do curso pelo estudante. Pela lei, o pagamento mensal deve ser variável de acordo com a renda.
O PL 1917/2024 será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário que seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara
