A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, projeto de autoria do ex-senador Antonio Carlos Valadares (PSB) que cria a a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).
A proposta busca orientar as ações governamentais voltadas para o desenvolvimento sustentável de “territórios rurais” do país, promover e estimular a superação da pobreza e das desigualdades sociais.
Pelo projeto, os territórios serão formados por conjuntos de municípios onde predominam relações de interação entre as atividades rurais e urbanas. Serão priorizadas áreas que apresentem densidade populacional média abaixo de 80 habitantes por km² e, concomitantemente, população média municipal de até 50 mil habitantes.
Na constituição destes espaços, serão levados ainda em consideração fatores sociais e econômicos, como menores índices de desenvolvimento humano (IDH), maior concentração de beneficiários de programas governamentais de transferência de renda (como o Bolsa Família) e maior concentração de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
São diretrizes da PDBR a potencialização da multifuncionalidade dos territórios rurais; valorização da interdependência e complementaridade das atividades das áreas rurais e urbanas; reconhecimento e incentivo a iniciativas inovadoras voltadas à inclusão social, à geração de ocupação e renda, à melhoria da qualidade ambiental e à preservação do patrimônio cultural das populações rurais.
O PDBR será organizado e monitorado pelo Sistema Nacional de Informações sobre o Desenvolvimento do Brasil Rural (SNIDBR). Caberá ao sistema coletar e tratar informações relativas aos espaços rurais, devendo contemplar a caracterização econômica, social, cultural, política e ambiental de cada território constituído. Os dados deverão ser disponibilizados à sociedade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações do Jornal Dia a Dia