A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 4.824/12, de relatoria do deputado federal José Stédile (PSB-RS), que altera a Lei nº 7.183 para modificar disposições do exercício da profissão de aeronauta. O PL foi aprovado com substitutivo.
Uma das alterações propostas pela matéria é que o empregador deve garantir a pilotos e comissários, em voos internacionais com mais de sete horas de duração, acomodação adequada para o descanso horizontal, em local ausente de ruídos e luminosidade, separado da cabine de passageiros por portas e paredes. Outra modificação importante determina que a escala de serviço do aeronauta não seja mais semanal, mas quinzenal, e deve ser divulgada com cinco dias de antecedência para a primeira semana do mês, em substituição ao prazo anterior, de dois dias.
O autor, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ao justificar a proposta disse que as mudanças sugeridas têm relação com pesquisas científicas realizadas nesse campo. “Os aeronautas não podem ser levados à fadiga, sob pena de colocar em risco a segurança do transporte aéreo”, argumentou.
Segundo Stédile, o PL caminha na direção de dar resposta a um problema patente na aviação comercial, o cansaço dos tripulantes. “Essa dificuldade é considerada tanto por quem atua na atividade como por quem a submete a pesquisa científica”, disse.
De acordo com o relator, a legislação laboral do aeronauta no Brasil não acompanhou a profunda alteração ocorrida no modelo de exploração do transporte aéreo. Desde então, o ambiente propício à concorrência exigiu máxima produtividade das aeronaves, colocando-as no ar o maior tempo possível. “Essa nova orientação empresarial repercutiu no ritmo de trabalho dos tripulantes, obrigados a atuar nos limites da jornada de voo, além de se sujeitarem com frequência a períodos de atividade noturna e a escalas de serviço de forma repentina”, explicou.
Para o socialista, com a aprovação desse Projeto, a Comissão de Viação e Transportes dá importante contribuição à atualização da Lei que rege a profissão. “A Lei se torna contemporânea, na medida em que entra em sintonia com as inovações ocorridas no campo da aeronáutica e, principalmente, com os estudos científicos sobre fadiga e comportamentos humanos em situações de estresse”, finalizou Stédile.
