A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater a implementação do piso salarial dos professores, fixado em R$1.451. O deputado federal Luiz Noé (PSB-RS), que sugeriu o debate, quer identificar as dificuldade que estados e municípios enfrentam para cumprir o piso.
A Lei nº 11.738/08 determina valor mínimo a ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O salário deve ser reajustado sempre no mês de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com Noé, este ano, o piso passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.
“Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso. 11 estados ainda não garantem a remuneração mínima”, afirma o parlamentar. Para o deputado gaúcho, uma solução é pedir ajuda financeira à União. A Lei prevê socorro ao estado ou município que comprovarem não ter capacidade financeira para pagar os professores. “O Ministério da Educação alega, no entanto, que nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso. Precisamos ouvir todas as esferas para entender o que está acontecendo e solucionar o problema”, justifica o socialista.
Serão convidados para audiência o chefe da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, além de representantes da Confederação Brasileira de Municípios e do Ministério da Educação.