A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (4), o Requerimento 380/2014, de autoria do deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ), que solicita a realização de audiência pública para debater o processo de transferência assistida dos alunos oriundos da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro.
A insitituição, administrada pelo grupo Galileo, enfrenta crise desde o ano passado, e deixou alunos sem aulas e professores e funcionários sem receber salários. Cerca de 30 mil estudantes foram prejudicados com a situação.
De acordo com o parlamentar, as instituições selecionadas para receber os alunos assinaram os termos de responsabilidade previstos no edital. “No entanto, um dossiê do Diretório Central dos Estudantes informa sobre uma série de descumprimentos de pontos chaves do edital, como a perda de bolsas institucionais, bolsas de permanência de alunos que utilizam o ProUni e não aproveitamento da equivalência curricular”, explicou.
O Requerimento também esclarece quais seriam as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino que receberiam os estudantes. Entre elas estão a isenção de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência; garantia de recepção de estudantes beneficiários de programas federais de acesso ao ensino superior (ProUni e Fies) e a recepção integral de bolsas próprias institucionais praticadas pelas instituições descredenciadas.
Além disso, a instituição garantiria aos estudantes capacidade instalada suficiente; campo de prática para o internato; proposta de aproveitamento de estudos adequada e manutenção dos valores das mensalidades.
Para debater sobre o tema e esclarecer sobre o provável descumprimento do acordo serão convidados representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres-MEC); Universidade Estácio de Sá; Universidade Veiga de Almeida; do Diretório Central dos Estudantes Luiz Gama Filho; União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ) e; União Nacional dos Estudantes (UNE).
