De autoria da deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP), a lei que garante cota para pessoas com deficiência em cursos técnicos e universidades estaduais entrou em vigor no Estado de São Paulo. A medida vale para instituições de ensino como a USP, Unicamp, Unesp e as Etecs (Escolas Técnicas Estaduais), espalhadas no estado. As instituições de ensino terão o prazo de dois anos para se adequar.
Segundo o texto, cada unidade deverá reservar, no mínimo, a mesma proporção de vagas para pessoas com deficiência que a registrada na população do estado de São Paulo, conforme o último Censo do IBGE. Em 2022, esse índice foi de 6,3%. Portanto, as instituições devem reservar no mínimo esta porcentagem de vagas.
A reserva de vagas deve ser aplicada em cada processo seletivo, por curso e por turno, tanto em universidades quanto em cursos técnicos de nível médio. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas poderão ser redistribuídas para os demais candidatos.
A lei, também de autoria da deputada Clarice Ganem (Podemos), prevê ainda que, em caso de necessidade comprovada, candidatos com deficiência aprovados nos processos seletivos terão direito a um acompanhante especializado durante o curso.
Com informações da Folha de S. Paulo
