Titular na comissão, senador João Capiberibe defende apuração rigorosa nas contas da Previdência Social. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Senado Federal instalou nesta quarta-feira (26) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a situação fiscal da Previdência Social. Os socialistas João Capiberibe e Antônio Carlos Valadares integram a comissão como titular e suplente, respectivamente.
Entre os objetivos da CPI está realizar um levantamento com dados sobre receitas e despesas da Previdência, além de investigar eventuais desvios de recursos.
Serão apuradas dívidas de grandes empresas com o sistema, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. A comissão se debruçará não apenas sobre os valores que deixaram de ser aplicados, mas também sobre possíveis beneficiados.
Um dos sete titulares da comissão, o senador socialista João Capiberibe (AP) destacou que o papel da CPI é informar a real situação fiscal da Previdência. “O que sabemos é que tem dois cálculos: um que diz que é deficitária, que tem rombo, e outro que diz que tem superávit. Se os governos desse país fossem cumprir rigorosamente o que está na Constituição e destinassem a cobrir as despesas da Previdência todos os recursos previstos constitucionalmente, aí não há rombo na Previdência. Há superávit”, defendeu.
Ele sustentou que um dos problemas do déficit nas contas da Previdência é a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que, neste ano, destinou 30% dos recursos do sistema para outros fins.“Se falta dinheiro, é porque o governo tirou o dinheiro da Previdência pra usar em outros custeios, essa que é a grande realidade. Precisamos construir outra proposta, a começar a analisar as desonerações, para que são feitas bilhões de desonerações fiscais e quais são os significados disso na economia. A sonegação é outro aspecto”, disse.
Composta por sete membros titulares e cinco suplentes, a CPI da Previdência reuniu 60 assinaturas, mais que o dobro do necessário (27). Seu funcionamento não influenciará diretamente no andamento da reforma da Previdência, atualmente em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Com poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, quebrar sigilos, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, as comissões parlamentares de inquérito podem convocar autoridades a participarem de audiências e sugerir a abertura de inquéritos.
A CPI da Previdência terá 120 dias para realizar os trabalhos, que poderão ser prorrogados por mais 120.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
