A sociedade brasileira precisa ter a oportunidade de compreender a real finalidade do Código Florestal Brasileiro. Com esse intuito, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou, nesta quarta-feira (16), audiência pública para explicar os pontos polêmicos do novo Código. Foram apresentados ajustes necessários ao texto aprovado pelo Congresso e esclarecidas dúvidas à imprensa, para que as informações cheguem de forma correta a todos os brasileiros.
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que está em missão oficial na Alemanha, repudiou a anistia aos desmatamentos e crimes ambientais cometidos sistematicamente ao longo dos anos, a consolidação das ocupações ilegais para a produção agropecuária, a redução das áreas de preservação permanente (APPs) e áreas de reserva legal na Amazônia. “Os órgãos de fiscalização estão sendo fragilizados e a presença do Estado brasileiro na Amazônia é muito pequena”, reforçou a deputada.
O relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), entende que as críticas feitas ao texto aprovado pela Câmara no mês passado revelam desinformação e frisou que a proposta não incentiva o desmatamento ou permite anistia. "O Programa de Regularização Ambiental tem a responsabilidade do Governo Federal de traçar normas gerais e pode traçar, inclusive, as metragens à beira dos rios. Os estados complementam nas normas específicas, sem precisar ter um metro quadrado registrado no texto do Código Florestal para que beiras dos rios e cursos d'água sejam absolutamente protegidas.”
Em contrapartida, a socialista também mostrou preocupação especial com o parágrafo 5º do artigo 13 do Código Florestal, que facilita a supressão das áreas de reserva legal nas propriedades privadas. O texto reduziu de 65% para 50% o percentual das áreas de proteção estipulado a todos os estados da região amazônica. Segundo Janete, a mudança atinge, exclusivamente, o Amapá. “A contribuição da ciência foi ignorada, bem como o princípio da precaução”, completou.
Agronegócio sustentável e sem desmatamento
O professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Marcos Fava Neves, esteve presente na audiência pública desta quarta-feira e reforçou que o Brasil tem espaço para ampliar o agronegócio sem precisar desmatar. “Até 2020, o País será o maior produtor mundial de alimentos a partir de uma agricultura sustentável”. Neves enfatizou ainda que é um desserviço fomentar a oposição entre ruralistas e ambientalistas no debate sobre o Código Florestal.