Com sucessivos aumentos que afetam principalmente a população mais pobre, regras para a correção dos preços do gás de cozinha devem ser revistas, defende Danilo Cabral. Foto: Agência Câmara
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste do preço do gás de cozinha.
Pela proposta, o valor do produto será corrigido uma vez ao ano, como ocorre com o reajuste de outras tarifas públicas, a exemplo do transporte público e a da energia elétrica.
O índice será definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e divulgado em dezembro, após consulta pública realizada com, no mínimo, trinta dias de antecedência.
Danilo Cabral lembra que os sucessivos aumentos no preço do gás de cozinha têm causado grande impacto no setor produtivo e no orçamento das famílias mais pobres e, por isso, o parâmetros para a correção dos valores devem ser revistos.
“Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço do gás é todo mês”, critica.
Ele lembra que a variação constante se deve à forma como o preço é calculado pela Petrobras, baseado no mercado internacional, regra alterada em julho deste ano pelo governo do presidente Michel Temer.
Com a mudança, houve aumentos expressivos sobre os valores do botijão de gás residencial comercializado em todo o país. Nos últimos seis meses o aumento foi de 68%, uma média de R$ 20,00 a cada dois meses.
“Em um país onde 50% dos trabalhadores recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo, segundo o IBGE, e existem 15 milhões de desempregados, não é razoável uma elevação de mais de 65% do gás em menos de um ano”, afirma.
Os reajustes acontecem com cada vez mais frequência e sem aviso, destaca o socialista. Para Danilo Cabral, o cidadão tem o direito de saber, de forma transparente, como são feitos os cálculos que levam ao índice de reajuste. Por isso o texto apresentado prevê a submissão do índice à consulta popular, por meio de audiências públicas. “Não pode ser apenas apresentado o aumento sem abrir a caixa preta dos números”, diz.
Na avaliação do parlamentar, os reajustes no preço do gás também se tornaram uma questão de saúde pública. O Hospital da Restauração, referência no tratamento de pessoas que sofreram queimaduras, em Pernambuco, tem 60% dos pacientes vítimas do uso de gás clandestino ou de álcool de posto de gasolina para cozinhar.
“Isso é fruto da política que foi implantada pelo governo Temer, por meio da pasta do ministro Fernando Filho (Minas e Energia), que tem a lógica de atender apenas o mercado”, critica Cabral.
O socialista pondera que o governo anunciou rever a metodologia adotada, mas opina que a nova mudança não deve ser feita apenas para atender ao mercado, mas também ao cidadão.
“Afinal, o trabalhador brasileiro paga uma altíssima taxa tributária e, como retorno, deve ter a prestação de serviços públicos de qualidade na educação, na saúde, na segurança pública, na assistência social. Mas o que estamos assistindo é a continuada retirada de direitos”.
O projeto de lei do deputado trata somente da tarifa do gás de cozinha, mas o acúmulo de aumentos nos preços dos combustíveis, de julho a dezembro, na opinião do socialista, revela a necessidade de rediscutir política energética do Brasil.
“É um assunto que está na ordem do dia e nós precisamos trazer a sociedade para esse debate, porque quem está sofrendo com as decisões tomadas pelo governo Temer são os setores mais vulneráveis da população brasileira”, destaca. A gasolina e o diesel, por exemplo, sofreram reajustes de 16% e 15% respectivamente.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da assessoria de imprensa do deputado
