Tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, o Projeto de Lei nº 5.019/09, do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), que prevê redução da jornada de trabalho das empresas que tiverem uma queda média de 20% de suas vendas. A comparação deve ser feita nos três meses anteriores comparadas a igual período no ano anterior.
De acordo com a proposta, a empresa deve celebrar acordo com a entidade sindical representativa de seus empregados e homologar no Ministério do Trabalho. No acordo, deve constar a comprovação da queda nas vendas a partir das notas fiscais emitidas pela mesma.
Além disso, o prazo da redução da jornada de trabalho não pode exceder três meses, prorrogáveis por igual período – desde que a situação das vendas se mantenha – e a redução do salário não pode ser superior a 25% do salário contratual. O que para Júlio Delgado dará segurança aos empregados de empresas que se encontram nessa situação.
“Atualmente muitas empresas concedem férias coletivas, utilizam banco de horas ou até suspendem o contrato de trabalho. O que prejudica os empregados”, explica o socialista. De acordo com o deputado, a legislação atual não tem um critério objetivo que obrigue a comprovação rigorosa da dificuldade econômica da empresa.
As empresas que eventualmente operarem na informalidade estarão automaticamente fora da possibilidade de reduzir a jornada e manter seus empregados, segundo o PL. “Esse é um estímulo para as empresas ficarem legalizadas. A proposta visa proteger os empregados, além de oferecer segurança jurídica aos empregadores, estimulando-os a negociar ao invés de dispensar os funcionários”.
