Foto: Sérgio Francês/Lid. PSB na Câmara
O deputado Denis Bezerra (PSB-CE) apresentou um pedido para que a Câmara questione oficialmente Pazuello sobre a retirada dos artigos da MP 1.026/2021 que poderiam facilitar a negociação com a Pfizer para a aquisição de vacinas fabricadas pelo laboratório.
No requerimento de informações, Bezerra quer saber a razão da exclusão destes trechos, que haviam recebido aval de áreas técnicas, e se o ministro recomendaria vetar o artigo, caso ele seja recolocado na medida pelo Congresso.
O deputado também pergunta se a autorização para uso emergencial das vacinas de Oxford/AstraZeneca e Coronavac “já não expõe o governo ao risco de ser responsabilizado pelos efeitos adversos?”. “O avanço da pandemia, a escassez de vacinas e o fato de países europeus e os Estados Unidos estarem comprando a vacina da Pfizer não são suficientes para tomarmos atitude semelhante?”, questiona o deputado.
As perguntas serão encaminhadas ao ministro se a Mesa Diretora da Câmara aprovar o pedido do deputado. Neste caso, o ministro é obrigado a responder.
Segundo reportagem do Estadão, o governo Jair Bolsonaro contrariou órgãos técnicos e excluiu trecho da MP, publicada em 6 de janeiro, que poderia ter facilitado a compra da vacina da Pfizer para a covid-19. Na primeira versão da medida, havia um artigo que autorizava a União a assumir a responsabilidade sobre efeitos adversos que os imunizantes pudessem apresentar.
Além disso, o texto liberava a contratação de um seguro para cobrir os riscos que o governo assumiria. Essas medidas são exigências do laboratório Pfizer para vender seu imunizante.
Países da Europa e os Estados Unidos já firmaram compromissos nesses termos com a farmacêutica para viabilizar a compra do imunizante. Trata-se de exigência do laboratório para evitar ser alvo de eventuais ações judiciais, mas o governo considerou a cláusula “abusiva”.
A versão descartada da chamada “MP da Vacina” foi enviada ao Palácio do Planalto no fim de dezembro pelos ministros da Saúde, da Justiça, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Todos esses órgãos técnicos, portanto, entenderam que o artigo era aceitável.
Especialistas ouvidos pela reportagem do jornal apontam que eximir a fabricante de responsabilização civil em caso de efeitos adversos causados por vacinas é prática comum em países desenvolvidos, inclusive para outros imunizantes, e algo recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, a criação de fundos públicos para assegurar ressarcimento por efeitos adversos é “prática consolidada no mundo”.
Parlamentares agora trabalham para incluir em medidas provisórias (MPs) enviadas ao Congresso artigos que podem facilitar a compra de vacinas da Pfizer, e também da russa Sputnik V e da Covaxin, desenvolvida na Índia. Esses artigos foram descartados pelo Palácio do Planalto na versão final de uma MP publicada no começo de janeiro.
O presidente, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, têm sido pressionados para garantir a compra de novos imunizantes. O Brasil hoje depende da vacina Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan, e do imunizante da Astrazeneca/Oxford, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e não tem doses suficientes para vacinar toda a população. A previsão do Ministério da Saúde é de que serão necessárias 350 milhões de doses no total.
Com informações do Estadão
