Foto: Sérgio Francês/Lid. PSB na Câmara
O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) apresentou um projeto de lei que insere no Código de Defesa do Consumidor, enquanto durar a crise do coronavírus, a obrigatoriedade para que as taxas de juros cobradas pelas operadoras de cartão de crédito não sejam superiores a taxa Selic, determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
De acordo com o socialista, o País enfrenta um momento ímpar na história que exige do Parlamento medidas que protejam os cidadãos brasileiros de abusos cometidos por instituições financeiras.
“O PL visa diminuir a taxa de juros do cartão de crédito, que atualmente é de mais de 300%. A medida vai vigorar apenas durante a pandemia com objetivo de diminuir os prejuízos de cidadãos que talvez tenham que se endividar para obter o essencial a sua sobrevivência”, afirmou Denis.
A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, mas se houver acordo, pode ser apreciada diretamente no Plenário da Casa.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
