Ao participar da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Empregada Doméstica, comemorado no dia 27, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) lembrou que a aprovação da PEC das Domésticas se deu há mais de um ano e que até hoje não foi regulamentada. Para a parlamentar socialista, é urgente acabar com a clara relação que o trabalho doméstico ainda tem com o trabalho escravo. “É por este motivo que por tantos anos se negou os direitos trabalhistas a estas trabalhadoras”, lamentou.
A deputada socialista ainda criticou o fato de que somente 70 anos depois de se criar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é que se buscou incluir nesses direitos as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos. “Mesmo assim, ainda há resistência dos empregadores em atender a esses direitos. Alegam que esse trabalho não visa lucro e não é produtivo, argumento que reforça o viés escravista na relação com o trabalhador doméstico”, analisou.
Em seu discurso, Janete Capiberibe lembrou que dos 6,6 milhões de empregados domésticos brasileiros 93% são mulheres, o que, segundo ela, é outra desigualdade que precisa ser superada, garantindo-lhes a integridades dos direitos como forma de superar o preconceito de gênero. Além disso, a parlamentar destacou que o registro em carteira ainda é maior nas regiões Sul e Sudeste do Brasil e menor nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Cabe a nós, parlamentares destas regiões, reforçarmos nossa luta para que essa relação opressiva seja superada”, afirmou.
“Desde julho do ano passado o PLS 224/2013, que regulamenta a PEC das Domésticas, está parado nesta Casa. Não é admissível que o empregador esteja isento da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Esta Casa precisa resgatar o texto original do Projeto de Lei”, pediu Janete Capiberibe afirmando que trabalhadores domésticos não são de segunda categoria. “O Brasil precisa, com urgência, superar o passado escravista e opressor e garantir a equidade de direitos a essas trabalhadoras, a maioria mulheres e negras”, concluiu.
