Em discurso no Plenário da Câmara, a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) considerou imprescindível que o Governo Federal retire a urgência na tramitação do Projeto de Lei 7.735/2014 com o objetivo de garantir que sejam ouvidas as comunidades tradicionais, a agricultura familiar e as organizações científicas suas contribuições para a Convenção sobre as Diversidades Biológicas. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Janete afirmou que votará contra se a apreciação for de “afogadilho”.
“Organizações da sociedade civil afirmam que o PL 7.735 está sendo debatido há pelo menos 3 anos com representantes da indústria, dos setores econômicos e de pesquisa, mas, em nenhum momento, com aqueles que tem no seu gene e na sua história a construção dos saberes e a perpetuação desses saberes através das gerações, assim como a perpetuação e conservação da biodiversidade: os agricultores familiares, as comunidades tradicionais, os povos originários”, afirmou.
A deputada Janete defende ainda que seja cumprida a Convenção 169, da OIT, que garante às comunidades tradicionais a consulta prévia, livre e informada sobre projetos, obras e ações que causem impacto nas terras que ocupam, na sua cultura e tradição. “As populações tradicionais, os agricultores familiares, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência têm interesses bastante diferentes dos do agronegócio, da indústria extrativista dos laboratórios. Seu conhecimento tradicional, Sr. Presidente, coletivo, secular, de livre acesso precisa ser protegido. É preciso garantir-lhes o direito de veto, caso optem por proteger seus biomas, seu saber”.
A socialista alertou sobre o risco de que seja ouvido apenas uma parcela dos interessados na exploração das biodiversidade natural. “O mercado não pode ser majoritário, como se não existissem outras variáveis. Vejam a ausência de medicamentos para controlar e erradicar o ebola! Porque não interessa à indústria pesquisar e produzir para uma população majoritariamente empobrecida que não tem volume de mercado, não tem dinheiro para comprá-los”.
“Pelos motivos expostos, pela democratização do debate com as comunidades tradicionais, verdadeiros detentores do saber sobre nossa riqueza natural, pelo princípio da cautela, pela preservação do saber tradicional como patrimônio da humanidade, de todos, e não unicamente pelo fator lucro financeiro, vou votar contra o projeto de lei,proposto por esta Casa, de afogadilho, e que deixou fora da sua construção a FUNAI, que trabalha com as populações indígenas do nosso País”.