A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) elogiou a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que determinou a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. O TRF acatou pedido do Ministério Público Federal do Pará alegando que as comunidades indígenas deveriam ter sido ouvidas antes de ser autorizado o início das obras. O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, publicada em 1989, que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais e que determina que intervenções nas terras ocupadas por esses povos só devem ocorrer com seu consentimento.
“As manifestações dos povos indígenas brasileiros têm sido sistematicamente desrespeitadas. Seus direitos violados, suas terras invadidas por um modelo de desenvolvimento que os agride e os mata. O poder econômico se sobrepõe à lei e ignora os direitos fundamentais. São riscos enormes aos índios e à sociedade brasileira”, alerta a deputada. “O TRF agiu corretamente ao garantir a constitucionalidade e evitar a ditadura de um desenvolvimento questionável”, elogia.
Ela recorda que, no estado do Amapá, a construção da BR 156, com pavimentação asfáltica, está em fase de finalização e ocorreu com a concordância dos povos indígenas cujas comunidades estão localizadas às margens da rodovia. "A estrada levou melhorias a essas comunidades, com serviços como escolas, postos de saúde, centros de convivência adequados, energia e água potável. Eles não poderiam ter sido, simplesmente, atropelados", compara.
Janete integra a Frente Parlamentar Indigenista da Câmara dos Deputados e a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 1.610/1996, que pretende regulamentar a mineração nas terras indígenas. “Não deveríamos estabelecer legislações fragmentadas que afetem os índios, ainda mais sem ouvi-los, porque a representação dos povos indígenas no Congresso Nacional é inexistente e suas organizações estão fragilizadas. Não podemos vê-los como estranhos a sociedade brasileira nem extinguir as normas que instituímos para proteger sua diversidade, sua cultura e sua compreensão diversa de mundo”, defende a socialista.
Segundo a socialista, a política indigenista é prejudicada pelo fortalecimento econômico do agronegócio e da concepção desenvolvimentista equivocada do poder público, que ignora, por exemplo, as diversas possibilidades de geração de energia. “O desenvolvimento deve e pode ocorrer com sustentabilidade. Diferente disso é atraso”, arremata.
