A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) anunciou, no Plenário da Câmara, o primeiro edital lançado pelo governador do Amapá Camilo Capiberibe para a concessão de 146 mil hectares de floresta para exploração econômica sustentável. Janete elogiou a participação social nesta ação, diferente da sua ausência e da urgência imposta na apreciação do PL 7735/2015, da Convenção de Diversidade Biológica.
A concessão é uma forma de empréstimo mediante o pagamento ao poder público de um valor contratado, por período determinado e regras claras das atividades que podem ser desenvolvidas, especificações técnicas determinadas e benefícios econômicos e sociais às comunidades do entorno. A área explorada continua fazendo parte da Floresta Estadual do Amapá.
Biodiversidade – Janete coordenou e foi autora, no Governo do Desenvolvimento Sustentável, de 1995 a 2002, da Lei 388/1997, da Proteção e Acesso à Biodiversidade no Amapá, com a participação democrática das comunidades tradicionais. Por isso questiona unilateralidade no debate do Projeto de Lei 7735/2014, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A socialista lembra que a retirada da urgência e a ampliação do debate é uma reivindicação dos povos indígenas que estiveram reunidos em Brasília com a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e Ambientalistas, a Organização das Nações e Povos Não Representados e Delegação da União Europeia e de todas as comunidades tradicionais, primeiros detentores do conhecimento tradicional e protetores da biodiversidade.
Os “povos indígenas do Maranhão – Guajajara, Krikati, Kanela, Gamela, Krenyê, Gavião e Krepun – querem o cumprimento da Convenção 169 da OIT e a participação das comunidades tradicionais na elaboração da Lei da Biodiversidade, como fizemos em 1997, no Amapá”.
Afogadilho – A parlamentar da Amazônia afirma que “o PL 7.735 está sendo debatido há pelo menos 3 anos com representantes da indústria, dos setores econômicos e de pesquisa, mas aqueles que têm no seu gene e na sua história a formulação dos saberes tradicionais, a transferência através das gerações e a conservação da biodiversidade: os agricultores familiares, as comunidades tradicionais, os povos originários foram ignorados. É preciso garantir-lhe o direito de veto, caso optem por proteger seus biomas, seu saber”.
“Sabemos que a defesa da vida, dos direitos humanos, do meio ambiente, dos biomas não é objetivo do capital financeiro”, completa.
Janete disse ser favorável à retirada da urgência do PL 7735, pede a criação da Comissão Especial e que votará contra se o projeto for apreciado “de afogadilho”.