A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) cobrou medidas do Governo Federal e do Governo do Estado do Amazonas para corrigir a violação dos direitos humanos e da legislação ambiental que ocorre sistematicamente no sul da Amazônia, no município de Lábrea. Ela requereu a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para debater a questão.
A parlamentar convida para a audiência o titular do Ministério da Justiça, os presidentes do INCRA e do IBAMA e o Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas. Janete Capiberibe apresentou três requerimentos às comissões de Direitos Humanos e da Amazônia e fez discurso no plenário da Câmara.
Veto
“Impulsionados pela lucratividade do agronegócio e pela posse da terra, madeireiros e grileiros abrem novas fronteiras agrícolas ameaçando os trabalhadores rurais e as populações tradicionais, enquanto riem da sociedade brasileira. Esta Casa, infelizmente, fortaleceu esses criminosos ao aprovar um Código Florestal para anistiar os crimes ambientais”, analisou a deputada.
A socialista apelou à presidenta da República, Dilma Rousseff, para uma solução. “Presidenta Dilma, determine medidas duras para punir os que cometem crimes ambientais e os que violam os direitos humanos. Presidenta, vete o Código Florestal aprovado pela Câmara, semana passada. Tudo isso ofende gravemente a Nação brasileira e a humanidade”, discursou a deputada, que votou contra o texto do Código Florestal aprovado semana passada.
Violência
Segundo notícias publicadas no site “apublica.org”, em sete anos, sete lideranças de trabalhadores rurais foram assassinadas por denunciarem a ação de madeireiros e grileiros na região. O último assassinato foi o da trabalhadora Dinhana Nink, morta na frente de filho de seis anos, dia 30 de março, em Rondônia. Até agora nenhum suspeito dos crimes foi preso.
Dias antes, Dinhana fora à delegacia de Extrema (Rondônia), dando o nome e o sobrenome das pessoas que lhe agrediram fisicamente, incendiaram sua casa e lhe ameaçaram de morte. Sexta, 24, denunciou a deputada Janete, com base nas notícias, aconteceu mais um fato que pode ser apontado como vitória do crime contra o estado democrático de direito: a Força de Segurança Nacional, que protege a líder camponesa Nilcilene Miguel de Lima, decidiu deixar o município por que teria descoberto uma emboscada dos madeireiros para matá-la junto com sua escolta.
A situação de conflito atemoriza pelo menos 800 famílias de lavradores, seringueiros e catadores de castanha do programa Terra Legal ou moradores dos assentamentos Gedeão e o Curuquetê – cujo líder Adelino Ramos foi assassinado em 2001.
A organização Anistia Internacional publicou carta cobrando ações urgentes do poder público brasileiro.