A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) entregou nesta segunda, 5, às 17h30min, ao relator do substitutivo do Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB/MG), o documento do Governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, que pede a supressão do parágrafo 5º do artigo 13 do texto aprovado pelo Senado Federal. Se for aprovada a permissão para a redução da reserva legal nos estados da Amazônia que tenham mais de 65% do seu território como áreas de proteção e terras indígenas, o Amapá poderá perder 270 mil hectares de reservas legais. Todos os deputados e senadores do Amapá também se manifestaram contra a permissividade em reunião e ofício entregue ao relator.
Paulo Piau afirmou à deputada Janete que foi procurado por uma comitiva de Roraima pedindo a manutenção do parágrafo que facilita a redução das reservas legais, mas não disse qual será o teor do seu relatório. A emenda, no Senado, foi proposta pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR).
Veto
A deputada socialista defenderá, nesta terça, 6, em reunião da Frente Parlamentar Ambientalista, que os deputados contrários às mudanças no Código Florestal façam uma declaração de voto, pedindo à presidenta Dilma Rousseff que vete as anistias e a redução de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais, e retirem-se de sessão para não legitimar uma votação para a qual não tem alternativa de voto.
A votação do substitutivo ao projeto de lei do novo Código Florestal está prevista para acontecer nesta terça. Os deputados deverão escolher entre o texto já aprovado pela Câmara em maio do ano passado, o texto aprovado pelo Senado ou uma junção dos dois. A deputada Janete não estava na Câmara em maio passado, quando as alterações no Código Florestal foram aprovadas e discorda dos textos aprovados pela Câmara e pelo Senado.
Anistia
A deputada Janete afirmou discordar das alterações no Código Florestal, especialmente quando trata da anistia aos que cometeram crimes ambientais pelo Código vigente, da redução das Áreas de Preservação Permanente e da redução da reserva legal nos estados da Amazônia. A Amazônia poderá perder até 60% das áreas de preservação ambiental se o projeto for aprovado.
O professor Eli Veiga, da Universidade de São Paulo, mediu a extensão da apropriação ilegal de terras se o Código Florestal for revogado. Segundo ele, criadores de gado deixarão de devolver 44 milhões de hectares às Áreas e Preservação Permanente.
Pressa
Em discurso na tribuna da Câmara, a deputada disse que “é falso o argumento que o substitutivo beneficiaria os pequenos agricultores. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) manifestaram-se contra essa mentira sem que lhes fosse dada atenção”.
Para a socialista, a alteração no Código Florestal está sendo votada com muita pressa, sem a discussão necessária com as entidades científicas, cujas contribuições, segundo ela, foram ignoradas desde o primeiro texto aprovado pela Câmara. Ela defendeu o Código Ambiental em vigor “que serve de modelo para o que outras nações desenvolvidas almejam para reverter o esgotamento do seu meio ambiente e as causas do aquecimento global”.
Agronegócio
Segundo ela, é possível produzir alimentos e desenvolver as diversas regiões do país sem mudar o Código Florestal. “É desnecessário avançar sobre florestas ou áreas de preservação para manter esse desempenho. Há um estoque de 51 milhões de hectares degradados que, recuperados, quase dobrariam a área cultivada”.
“Foi sob a vigência do Código Florestal em vigor e do investimento público em pesquisas, novas tecnologias e financiamentos diretos que nos tornamos o 2º maior exportador mundial de alimentos em menos de 40 anos”, completou.
Janete Capiberibe foi além e defendeu investimentos maciços em pesquisa e tecnologia para que a exploração floresta em pé seja tão ou mais lucrativa que sua derrubada e a substituição por lavouras e pastagens.
Sustentabilidade
“O agronegócio recebeu um volume fabuloso de investimento público na década de 70 do século passado. Por que não fazer o mesmo para a economia das cadeias produtivas da floresta? A geração e a distribuição de renda na Amazônia são perfeitamente possíveis pela exploração sustentável da floresta para a produção de fitofármacos, os produtos de beleza que a NATURA e o BOTICÁRIO produzem, por exemplo; os preservativos produzidos no Acre com o látex extraído localmente, os alimentos in natura ou processados, como a castanha, o óleo de mesa da castanha e o açaí, que é uma febre mundial. São exemplos de como o uso sustentável da floresta gera riqueza, sem destruição do meio ambiente, das populações e das culturas locais”, afirmou.
O discurso na íntegra pode ser lido em http://janete.capiberibe.net/
