A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que no ano passado deixou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) por entender que não havia espaço para um debate republicano, comemorou esta semana sua volta ao colegiado na condição de titular. “Eu quero reafirmar aqui aos povos indígenas o compromisso do meu mandato com suas lutas, contra a PEC 215, contra o projeto 1610, da mineração em terras indígenas e outros que significam um retrocesso nos direitos adquiridos pelos povos indígenas”, disse ela. A parlamentar reafirmou compromisso com o segmento LGBTT, com o povo negro, com a diversidade religiosa, com as minorias no poder político e econômico do País.
Janete disse que dará entrada imediatamente, junto com o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), a um requerimento para que a CDHM acompanhe a violação dos direitos das mulheres parentes de presidiários no Maranhão. A parlamentar recebeu a denúncia de que elas estariam sendo obrigadas a praticar sexo com os líderes das facções para evitar que seus parentes sejam mortos no presídio de Pedrinhas.
O novo presidente da CDHM, Assis do Couto, afirmou que a solicitação será atendida, tendo em vista que o Maranhão se destacou no cenário nacional por uma situação lamentável, pela violação dos direitos humanos e, segundo ele, em dúvida precisa da atenção desta Comissão.
Eleição – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados elegeu, na quarta-feira (26), o presidente e o 1º vice-presidente para o ano de 2014. Pela negociação entre os partidos, os cargos seriam do PT, mas o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) lançou candidatura avulsa, questionada pelos petistas. Em votação apertada, o deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR) foi escolhido por 10 votos, apenas dois a mais que o ex-militar. Nilmário Miranda (PT-MG), ex-ministro dos direitos humanos, criador e presidente da CDHM por duas vezes, foi eleito 1º vice-presidente, com 13 votos.
Índios, negros, comunidade LGBTT, dentre outros segmentos que foram impedidos de participar das reuniões no ano passado, e imprensa lotaram o plenário da Comissão. Deputados que compunham a Frente Parlamentar de Direitos Humanos e Minorias, que funcionou durante todo o ano de 2013, em contraponto à CDHM, consideraram a vitória uma “reocupação” do espaço historicamente inclusivo e não discriminatório.