A convite do Parlamento Latino-Americano, a deputada Maria Helena (PSB-RR) participou, entre os dias 16 e 19 de março, da reunião da Comissão sobre Assuntos Sociais, jovens e crianças, Intercâmbios Humanos, Educação e Cultura da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT), realizada no Panamá. Na oportunidade, a socialista discutiu tema que demanda urgente atenção: o tráfico ilegal de pessoas.
Em pronunciamento no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (1), a deputada falou sobre o encontro e fez um relato da situação em que o Brasil se encontra. "É fato que, no Brasil, o número de casos envolvendo o tráfico de pessoas vem aumentando progressivamente e que as autoridades governamentais ainda enfrentam muita dificuldade em reunir provas do crime", explicou. Dados da Polícia Militar mostram que houve 1.735 vítimas de tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual, entre 2006 e 2011. "Além disso, levantamentos indicam que 1.758 casos envolvendo entrega de filho para adoção ilegal foram registrados desde 2000", completou.
Esses números, segundo Maria Helena, demonstram que é preciso atualizar a legislação para criar mecanismos mais eficazes de prevenção e combate a essa modalidade cruel de crime. "Nesse sentido, informei aos representantes dos Parlamentos Europeu e Latino-Americano que a Câmara dos Deputados recentemente aprovou o Projeto de Lei nº 7370/14, que propõe várias alterações em nossa legislação justamente para simplificar o acesso das autoridades a dados de telefonia e internet para fins de investigação."
Além disso, a deputada enfatizou que a proposição aumenta penas para o tráfico de pessoas e cria regras para adoção internacional. "Também fiz questão de destacar que a proposição considera irrelevante o consentimento dado pela vítima para a configuração da infração e estabelece que a imposição de sanção penal resultante do tráfico de pessoas não isentará o infrator de outros crimes que tenha cometido no mesmo contexto, como lesões corporais, sequestro e cárcere privado", enfatizou. Dessa forma, o projeto contempla 3 eixos diferentes: a prevenção, a repressão e a proteção às vítimas.
Fortalecimento das fronteiras – Ainda em seu discurso, Maria Helena destacou um quarto item que também é de grande importância para coibir esse tipo de atividade criminosa: o fortalecimento de nossas fronteiras. "Por esse motivo, é essencial estabelecermos um diálogo com os outros países da América Latina de forma a adotar ações conjuntas nas áreas de fronteira para desmantelar os grupos criminosos que operam nessas regiões", disse.
Nesse mesmo evento, também a socialista participou das discussões realizadas na Comissão sobre Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos sobre o modelo de financiamento dos partidos políticos. "Na ocasião, tive a oportunidade de analisar esse problema de um novo ponto de vista e de discutir com parlamentares de outros países estratégias para corrigir as distorções existentes."
Dessa maneira, tornou-se evidente a necessidade de um sistema de financiamento público equilibrado, de mecanismos de controle mais eficientes, de uma regulamentação mais rigorosa, e de maior transparência na prestação de contas.
"Enfim, é possível verificar que as experiências internacionais serão de grande valia na busca por soluções para os problemas que enfrentamos no Brasil. Devemos continuar a participar das discussões no Parlatino e na Eurolat para que possamos adaptar as lições aprendidas para a nossa própria realidade", encerrou.