O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) condenou, veementemente, a aprovação do Projeto de Lei (PLN) nº 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, para alterar a forma de cálculo do superávit primário. Ainda falta a análise de uma emenda da oposição, o que ocorrerá em sessão marcada para a próxima terça-feira, ao meio-dia.
“Era melhor ela (Dilma Rousseff) ficar inelegível, do que acabar com a lei que vem ajudando o equilíbrio econômico e financeiro do Brasil. A gente lamenta que mais de 200 senhoras e senhores deputados, tenham votado a favor e quase todos os senadores também, dessa excrescência. É um absurdo”, disse Gonzaga Patriota em entrevista a Rádio Grande Rio AM, de Petrolina. "O governo fere os princípios éticos e morais, para alcançar seus objetivos. Se o governo não controlou adequadamente os seus gastos, deve responder por isso”, completou.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.
Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro.
Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor. Na prática, a proposta permite que o Executivo cumpra a meta de economia, mesmo terminando o ano no vermelho, como vai ocorrer.
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