Preocupado com o desenvolvimento econômico das regiões devastadas pelas chuvas, o deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) sugeriu a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a inclusão de deslizamentos de terra entre as situações de emergência que permitem o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A sugestão está registrada na Indicação 2.606/12, enviada em março para a ministra. De acordo com o documento, deslizamentos devem ser inseridos no Decreto de Lei nº 5.113/2004.
Atualmente podem utilizar o FGTS pessoas que residam em locais que tenham decretado estado de calamidade, como cidades atingidas por vendavais e tempestades; ciclones extratropicais; furacões, tufões ou ciclones tropicais; tornados e trombas d’água; precipitações de granizos; enchentes ou inundações, enxurradas e alagamentos.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que mais de sete milhões de brasileiros já foram afetados por desastres climáticos. “As ocorrências, cada vez mais comuns, afetam diretamente as economias locais. É justo que os casos de deslizamentos também estejam contemplados para liberação do FTGS aos moradores dos locais atingidos. O que resultará na recuperação e desenvolvimento regional”, justifica.
